Esta dissertação tem como objetivo investigar sobre as Políticas Públicas brasileiras para Educação Especial inclusiva, mais especificamente, sobre suas acepções quando da implementação do Plano Municipal de Educação (PME 2015-2025) no município de Caetité no estado da Bahia. Nesse sentido, este estudo problematizou como as Políticas Públicas para a Educação Especial, em sua perspectiva inclusiva, foram recepcionadas pelo Plano Municipal de Educação de Caetité (PME 2015 – 2025) e de que modo influenciam para avanços ou retrocessos, assim como os desafios que ainda apresentam. A concepção teórica-metodológica adotada para o desenvolvimento deste estudo parte da teoria clássica do Materialismo Histórico e Dialético – MHD, referenciada em Karl Marx e seus seguidores contemporâneos com ênfase na Pedagogia Histórico-Crítica - PHC de Dermeval Saviani. Quanto às técnicas, foram utilizadas prioritariamente a Análise Documental e o Grupo Focal, todavia, utilizou-se a Análise de Conteúdo na categorização das estratégias do PME para compreender a correlação dos documentos federais e estaduais na construção dos documentos municipais. Nesse sentido, trabalhou-se com os documentos e os sujeitos empíricos, constituindo-se os primeiros as legislações pertinentes ao tema nas esferas, nacional, estadual e municipal, com destaque para o Plano Municipal de Educação do Município de Caetité (2015 – 2025), considerando como marco documental a Constituição Federal de 1988 e os sujeitos empíricos, membros do Conselho Municipal de Educação - CME, Equipe de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação e os profissionais do Centro Estadual de Educação Especial Professora Ielita Neves Cotrim Silva - CEEEC. Como conclusões da pesquisa, foi possível perceber que a condição dada pelas legislações, tanto de nível nacional quanto estadual e municipal, presentes do PME do município de Caetité - BA, ainda que deixe brechas para que o público-alvo da Educação Especial não esteja na rede regular de ensino ao trazer o termo “preferencialmente”, pode ser compreendida como avanço para inclusão. No entanto, os desafios apresentados durante o estudo apontam que muito dessas políticas apresentadas em forma de legislação não chegam à prática social, dificultando o processo de superação dos paradigmas da exclusão e da integração, que são elementos que reforçam o que este estudo classifica como capacitismo estrutural.