Regiões Administrativas e gestão da cidade de salvador: o caso da Região Administrativa V, Brotas

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dc.contributor.advisorSouza, Luiz Antônio de
dc.contributor.authorCunha, Laiz Silva da
dc.date.accessioned2025-01-21T17:12:22Z
dc.date.available2025-01-21T17:12:22Z
dc.date.issued2012
dc.description.abstractEsse trabalho buscou estudar o papel e funcionamento das Regiões Administrativas de Salvador. Para isso foi utilizado o método de procedimento histórico, com o propósito de entender o processo legislativo em que as Administrações Regionais de Salvador passaram, desde a instituição da primeira lei até os dias atuais. De forma a embasar esse entendimento foi realizado uma revisão bibliográfica sobre as temáticas de federalismo, descentralização político-administrativa e as disposições instituídas da Constituição Federal de 1988, que abriram caminho para a instalação de ferramentas de gestão, como Orçamento Participativo e Conselho Regional. São citadas como exemplo as descentralizações ocorridas nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre, no sentido de demonstrar as diversas possibilidades de descentralização municipal. Também foi tratada no trabalho a comparação legislativa das obrigações das Administrações Regionais, como também dos Administradores Regionais no intuito de demonstrar o esvaziamento das unidades de planejamento em Salvador. Para isso foi realizado o estudo empírico da Região Administrativa V, de Brotas descrevendo as atuais ações das Administrações Regionais, hoje transformadas em Sistemas Integrados de Atendimento Regional e constatar o seu novo caráter assistencialista.
dc.description.abstract2This research aimed to study the Salvador's Administrative Region's role and functioning. It was done by using the Historical Procedure Method, in order to understand the legislative process in which the Regional Administrations Salvador has passed since the imposition of the first law to the present day. In order to base this study, a literature review was made about issues the issues of the Federalism, the political and administrative decentralization and the established provisions of the 1988 Federal Constitution, which paved the way for installation of management tools such as Participatory Budget and the Regional Council. It is cited in example the decentralization process occurred in São Paulo, Belo Horizonte and Porto Alegre, in order to show the various possibilities of municipal decentralization. This research has also made a legislative comparison between the Administrative Region’s obligations, as well as the Regional Administrators aiming to demonstrate the emptying of the planning units in Salvador. That was done through an empirical study about Brota’s Administrative Region V, describing its Administrative Regions current actions, now transformed into Regional Service Integrated Systems and noting its new welfare feature.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationCUNHA, Laiz Silva da. Regiões Administrativas e gestão da cidade de salvador: o caso da Região Administrativa V, Brotas. Orientador: Luiz Antônio de Souza. 2012. 101f. Trabalho de Conclusão (Bacharelado em Urbanismo), Departamento de Ciências da Terra, Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2012.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7264
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado Urbanismo
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subject.keywordsfederalismo
dc.subject.keywordsdescentralização político-administrativa
dc.subject.keywordsregiões administrativas
dc.titleRegiões Administrativas e gestão da cidade de salvador: o caso da Região Administrativa V, Brotas
dc.title.alternativeAdministrative Regions and the Management of the City of Salvador: The Case of Administrative Region V, Brotas
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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