Esta dissertação analisa criticamente os Planos Estaduais de Educação em Prisões da Bahia (2015–2018 e 2021–2024) em diálogo com o Plano Nacional de Educação (2014–2024), buscando compreender as permanências, rupturas e avanços na formulação de políticas públicas voltadas à educação de jovens e adultos em situação de privação de liberdade. A pesquisa, de abordagem qualitativa e documental, examina metas, eixos e ações previstas nos planos, bem como sua aderência às diretrizes do PNE, com destaque para as metas 8, 9 e 10. Nesse percurso, definiu-se como objetivo geral investigar a relação entre o PNE e os PEEPs-BA no que concerne às metas, estratégias e concepções de educação prisional. Foram estabelecidos, ainda, como objetivos específicos: analisar os dispositivos normativos e estratégicos que estruturam os planos, identificando avanços, limites e contradições; comparar diretrizes nacionais e estaduais, destacando pontos de convergência e de tensão; e avaliar a aderência e as lacunas de implementação na Bahia, com foco nas Metas 8, 9 e 10 e nas Estratégias 9.8 e 10.10. Os Os resultados revelam que, apesar de avanços formais no PEEP/BA (2021–2024), sobretudo no discurso da participação social e da intersetorialidade, persistem entraves históricos, como a ausência de financiamento específico, a falta de monitoramento efetivo e a invisibilização de demandas relacionadas à diversidade e ao atendimento às crianças. A discussão está alicerçada nos autores/as que tratam sobre a temática, como: Baratta (2004,2011), Di Pierro (2005, 2010, 2017), Dourado (2016, 2018, 2025), Foucault (2014), Freire (1967, 1987, 1996), Gadotti (2013), Haddad (2016), Julião (2009, 2016), Onofre (2013, 2015, 2016), Pereira (2018, 2019, 2022, 2024), Wacquant (2011). A pesquisa culmina na elaboração de um “Caderno de Recomendações” como produto educacional, com vistas à oferecer subsídios para a formulação e o aperfeiçoamento de políticas educacionais voltadas às pessoas privadas de liberdade, contribuindo para superar lacunas identificadas na execução dos Planos Estaduais de Educação em Prisons (PEEPs) e fortalecer a efetividade da educação como direito humano e prática emancipatória em contextos de privação de liberdade.