Eficácia de medidas socioeducativas privativas de liberdade – semiliberdade e internação – na ressocialização de jovens infratores no município de Petrolina (PE) entre os anos de 2023 e 2024

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dc.contributor.advisorSantos, Tilemon Gonçalves dos
dc.contributor.authorSilva, Emerson Giuseppe dos Santos
dc.contributor.refereeLopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
dc.contributor.refereeLago, Luciana Oliveira
dc.date.accessioned2025-08-04T11:50:48Z
dc.date.available2025-08-04T11:50:48Z
dc.date.issued2025-07-23
dc.description.abstractO presente estudo busca, a partir de uma análise do processo sócio-histórico, compreender o desenvolvimento do sistema socioeducativo contra menores infratores no Brasil, abordando a marcha temporal rumo à proteção integral da criança e do adolescente no ordenamento jurídico nacional. A pesquisa busca avaliar o papel e a eficácia das medidas socioeducativas de privação de liberdade, quais sejam, a semiliberdade e a internação, na ressocialização de adolescentes infratores. Para isso, analisa os dispositivos legais que as estabelecem, bem como as unidades de atendimento institucional que propiciam o acompanhamento e o cuidado de adolescentes em situação de privação de liberdade. Para esse propósito, utiliza-se de metodologia qualiquantitativa, com a análise de documentos legais históricos, mas, também, de dados colhidos junto ao sistema socioeducativo na cidade de Petrolina (PE), com o intuito de compreender a eficácia da privação de liberdade. Os achados apontam a necessidade de reformas estruturais no contexto socioeducativo, com ênfase em programas de desenvolvimento social, educacional e profissional, visando garantir a verdadeira reinserção social.
dc.description.abstract2This study, based on a sociohistorical analysis, seeks to understand the development of the socioeducational system for juvenile offenders in Brazil, addressing the temporal progress toward comprehensive protection of children and adolescents within the national legal system. The research aims to evaluate the role and effectiveness of socioeducational measures involving deprivation of liberty, namely semi-liberty and internment, in the resocialization of juvenile offenders. To this end, it analyzes the legal provisions that establish them, as well as the institutional care units that provide monitoring and care for adolescents in situations of deprivation of liberty. To this end, it uses a qualitative and quantitative methodology, analyzing historical legal documents, as well as data collected from the socioeducational system in the city of Petrolina, Pernambuco, to understand the effectiveness of deprivation of liberty. The findings highlight the need for structural reforms in the socioeducational context, with an emphasis on social, educational, and professional development programs, aiming to ensure true social reintegration.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8952
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1202514186824662
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsMedidas socioeducativas
dc.subject.keywordsPrivação de liberdade
dc.subject.keywordsSemiliberdade
dc.subject.keywordsInternação
dc.subject.keywordsPetrolina - PE
dc.titleEficácia de medidas socioeducativas privativas de liberdade – semiliberdade e internação – na ressocialização de jovens infratores no município de Petrolina (PE) entre os anos de 2023 e 2024
dc.title.alternativeEffectiveness of socio-educational measures involving deprivation of liberty – semi-freedom and internment – in the resocialization of young offenders in the municipality of Petrolina (PE) between 2023 and 2024
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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