Judicialização da saúde: uma análise histórico-jurídica com ênfase na tese do tema 1234 do STF
| dc.contributor.advisor | Menezes, Ivandro Pinto de | |
| dc.contributor.author | Matos, Glenda Florence Hayden Pontes Linhares | |
| dc.contributor.referee | Limeira, Carlos Henrique Alves | |
| dc.contributor.referee | Ferreira, José Ivaldo de Brito | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-01T19:16:04Z | |
| dc.date.available | 2025-12-01T19:16:04Z | |
| dc.date.issued | 2025-09-16 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho analisa a judicialização da saúde no Brasil a partir de uma perspectiva histórico-jurídica, com ênfase na tese do Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, aborda-se o contexto histórico da saúde pública no país, evidenciando as transformações desde o período colonial até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988, marco que consolidou a saúde como direito fundamental e dever do Estado. São discutidas as políticas públicas de saúde, seus princípios constitucionais e os desafios enfrentados, como o subfinanciamento e a desigualdade regional. No campo jurídico, examina-se o fenômeno da judicialização da saúde, que se intensificou após a Constituição de 1988, permitindo o acesso judicial a medicamentos e tratamentos não disponibilizados pelo SUS. O estudo aprofunda o debate sobre a reserva do possível, princípio que impõe limites orçamentários à efetivação dos direitos sociais, e sua compatibilização com a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, que propõe a ponderação racional e proporcional entre princípios constitucionais conflitantes. Por fim, o trabalho analisa a decisão do STF no Tema 1234, que estabelece critérios para a responsabilidade da União no custeio de medicamentos registrados pela Anvisa, mas não incorporados ao SUS, buscando equilíbrio entre o direito individual à saúde e a sustentabilidade do sistema público. A análise crítica destaca as tensões entre o direito à saúde, a judicialização e a gestão pública, apontando a necessidade de aprimoramento institucional e diálogo entre os poderes para garantir acesso justo e eficiente à saúde no Brasil. | |
| dc.description.abstract2 | This study undertakes an analysis of the judicialization of health in Brazil from a historical-juridical perspective, emphasizing the thesis established in Topic 1234 by the Federal Supreme Court (STF). Initially, it examines the historical trajectory of public health in Brazil, underscoring the transformations from the colonial era to the enactment of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde – SUS) in 1988, a landmark that enshrined health as a fundamental right and an obligation of the State. The study further explores public health policies, their constitutional foundations, and the persistent challenges they face, such as chronic underfunding and regional disparities. From a legal standpoint, the phenomenon of health judicialization is scrutinized, particularly its escalation following the promulgation of the 1988 Constitution, which enabled judicial recourse for access to medications and treatments not covered by the SUS. The analysis delves into the doctrine of the “reserve of the possible,” a principle that circumscribes the fulfillment of social rights within budgetary constraints, and its reconciliation with Robert Alexy’s theory of fundamental rights, which advocates for the rational and proportional balancing of conflicting constitutional principles. Subsequently, this work assesses the STF’s ruling on Topic 1234, which delineates the criteria governing the Union’s fiscal responsibility for medications registered by Anvisa but not incorporated into the SUS, striving to harmonize the individual right to health with the sustainability of the public health system. The critical reflection highlights the inherent tensions among the right to health, judicial intervention, and public administration, emphasizing the imperative for institutional strengthening and interbranch dialogue to ensure equitable and effective access to health services in Brazil. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | MATOS, Glenda Florence Hayden Pontes Linhares. Judicialização da saúde: uma análise histórico-jurídica com ênfase na tese do Tema 1234 do STF. Orientador: Menezes, Ivandro Pinto de. 2025. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Educação, Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus VIII, Paulo Afonso, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10093 | |
| dc.identifier2.Lattes | https://lattes.cnpq.br/5979632958336861 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.publisher.program | Colegiado de Direito | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Judicialização da saúde | |
| dc.subject.keywords | Sistema Único de Saúde | |
| dc.subject.keywords | Direito à saúde | |
| dc.subject.keywords | Reserva do possível | |
| dc.subject.keywords | Supremo Tribunal Federal | |
| dc.title | Judicialização da saúde: uma análise histórico-jurídica com ênfase na tese do tema 1234 do STF | |
| dc.title.alternative | Judicialization of healthcare: a historical-legal analysis with an emphasis on the thesis of topic 1234 of the STF | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |