Regularização fundiária urbana em Iaçu-BA: desafios e perspectivas da implementação da REURB a partir de 2021

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dc.contributor.advisorLima, Raphael Leal Roldão
dc.contributor.authorSantos , Naomir Bento dos
dc.contributor.refereeLima, Adriana Nogueira Vieira
dc.contributor.refereeCunha, Analice Nogueira Santos
dc.date.accessioned2025-10-14T17:44:18Z
dc.date.available2025-10-14T17:44:18Z
dc.date.issued2025-07-29
dc.description.abstractO presente trabalho aborda a complexidade envolta da regularização fundiária urbana na cidade de Iaçu-BA, onde imóveis irregulares são habitados por boa parte da população que carece de segurança jurídica quanto à posse de suas propriedades. Em 07 de junho de 2021 foi instituída, no referido município, uma comissão para conduzir o processo de regularização fundiária pela REURB no bairro Boiadeira, área com maior concentração populacional da cidade. Apesar de a regularização fundiária ser essencial para garantir a inclusão social e o direito à moradia, a operacionalização da REURB enfrenta obstáculos que comprometem sua efetividade. Dessa forma, a fim de analisar os principais entraves à aplicação da REURB em Iaçu-BA, a pesquisa foi conduzida por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando o método empírico-dedutivo. Inicialmente, realizou-se uma revisão bibliográfica, abrangendo os principais conceitos relacionados à regularização fundiária urbana, políticas públicas habitacionais e o direito à moradia, com base no marco regulatório da Lei nº 13.465/2017. Na segunda fase, coletaram-se dados qualitativos a partir de entrevistas realizadas com a administração pública, advocacia e Ministério Público, permitindo confrontar a teoria com a prática e identificar de forma concreta os fatores que dificultam a efetividade da regularização fundiária em Iaçu-BA. Os resultados da pesquisa indicaram entraves relacionados à ausência de capacidade técnica na gestão municipal, à desarticulação entre órgãos públicos e à carência de políticas habitacionais integradas, o que retarda o andamento dos processos e gera insegurança jurídica às famílias.
dc.description.abstract2This paper addresses the complexities of urban land regularization in the city of Iaçu, Bahia, where irregular properties are inhabited by a large portion of the population who lack legal security regarding their property ownership. On June 7, 2021, a commission was established in the municipality to conduct the land regularization process through REURB in the Boiadeira neighborhood, the city's most densely populated area. Although land regularization is essential to guarantee social inclusion and the right to housing, the implementation of REURB faces obstacles that compromise its effectiveness. Therefore, to analyze the main obstacles to the implementation of REURB in Iaçu, Bahia, this research was conducted using a qualitative approach, using the empirical-deductive method. Initially, a literature review was conducted, covering the main concepts related to urban land regularization, public housing policies, and the right to housing, based on the regulatory framework of Law No. 13,465/2017. In the second phase, qualitative data were collected from interviews with public administration, legal professionals, and the Public Prosecutor's Office, allowing theory to be compared with practice and concretely identify the factors hindering the effectiveness of land regularization in Iaçu, Bahia. The research results highlighted obstacles related to the lack of technical capacity in municipal management, the lack of coordination between public agencies, and the lack of integrated housing policies, which slows down the progress of processes and creates legal uncertainty for families. Keywords: Urban Land Regularization; REURB; Right to Housing; Iaçu-BA.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSANTOS , Naomir Bento dos. Regularização fundiária urbana em Iaçu-BA: desafios e perspectivas da implementação da REURB a partir de 2021. Orientador: Raphael Leal Roldão Lima. 2025. 89 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9870
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsRegularização Fundiária Urbana
dc.subject.keywordsREURB
dc.subject.keywordsDireito à Moradia
dc.subject.keywordsIaçu-BA
dc.titleRegularização fundiária urbana em Iaçu-BA: desafios e perspectivas da implementação da REURB a partir de 2021
dc.title.alternativeUrban land regularization in Iaçu-BA: challenges and perspectives of implementing REURB from 2021
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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