Diálogos entre publicidade e a proteção ao consumidor idoso na internet: limites éticos e jurídicos.

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dc.contributor.advisorSilva Neto, Antônio Cláudio da
dc.contributor.authorSantos, Vinícius Teixeira dos
dc.contributor.refereeSouza, Leonardo Vinícius Santos de
dc.date.accessioned2024-12-18T20:20:30Z
dc.date.available2024-12-18T20:20:30Z
dc.date.issued2024-07-11
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a publicidade e a proteção ao consumidor idoso na internet. Com o avanço da tecnologia e o crescente acesso à internet pela população idosa, é fundamental conscientizar e proteger esses potenciais consumidores no mundo digital contra abusos e práticas enganosas presentes nas publicidades on-line. Além disso, serão examinadas as diretrizes protegidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) sobre esse tema, visando à caracterização das estratégias relacionadas às publicidades abusivas, ilícitas e práticas enganosas presentes nas publicidades on-line que lesam o consumidor vulnerável, buscando assim a conscientização do mesmo sobre os direitos. Nas relações de consumo, a boa-fé objetiva, a vulnerabilidade e o direito à informação são fundamentais, e quando se tratar de consumidores hipervulneráveis, especialmente os idosos, o presente trabalho analisará de que maneira as empresas poderão ser responsabilizadas, caso ultrapassem os limites para uma publicidade saudável. O estudo se dará por meio de uma pesquisa qualitativa, baseada em revisão de literatura, precedentes e jurisprudências, sendo possível obter uma visão abrangente sobre o tema proposto. Será dada atenção à posição do CONAR, bem como ao Estatuto da Pessoa Idosa e, principalmente, ao Código de Defesa do Consumidor, buscando embasamento teórico e jurídico para as discussões realizadas.
dc.description.abstract2The present work aims to analyze the relationship between advertising and the protection of elderly consumers on the internet. With the advancement of technology and the increasing access to the internet by the elderly population, it is essential to raise awareness and protect these potential consumers in the digital world against abuses and deceptive practices present in on-line advertising. Additionally, the guidelines protected by the National Council for Advertising Self-Regulation (CONAR) on this topic will be examined, aiming to characterize the strategies related to abusive, illicit, and deceptive practices in on-line advertising that harm vulnerable consumers. This seeks to raise awareness among them about their rights. In consumer relations, objective good faith, vulnerability, and the right to information are fundamental, and when it comes to hyper-vulnerable consumers, especially the elderly, this work will analyze how companies can be held accountable if they exceed the limits for healthy advertising. The study will be conducted through qualitative research, based on literature review, precedents, and case law, allowing for a comprehensive view of the proposed topic. Attention will be given to the position of CONAR, as well as the Elderly Statute and, primarily, the Consumer Protection Code, seeking theoretical and legal support for the discussions conducted.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSANTOS, Brendson Moreira. Desafios da adoção na cidade de Itaberaba/BA – recorte dos anos de 2021 a 2023. Orientador: Josinaldo Leal de Oliveira. 2024. 54 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/6988
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsSANTOS, Vinícius Teixeira dos. Diálogos entre publicidade e a proteção ao consumidor idoso na internet: limites éticos e jurídicos. Orientador: Josinaldo Leal de Oliveira. 2024. 56 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2024.
dc.titleDiálogos entre publicidade e a proteção ao consumidor idoso na internet: limites éticos e jurídicos.
dc.title.alternativeDialogues between advertising and the protection of elderly consumers on the internet: ethical and legal limits.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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