A Lei 10.639/2003, fruto de reivindicações do Movimento Social Negro ao longo da década de 90, institui a obrigatoriedade da Temática História e Cultura Afro-brasileira e Africana na Educação Básica, designando a reformulação do currículo educacional brasileiro e determina às instituições a inserção de conteúdos sobre a História da África e do negro no contexto de formação da identidade nacional, com a intenção de resgatar sua contribuição na área social, econômica e cultural, como estratégia para diminuir a discriminação racial. A lei 10.639/03 é assim, uma importante política de reparação, reconhecimento e valorização do legado africano e afro-brasileiro na educação. Diante disso, a presente Dissertação de mestrado tem como objetivo refletir sobre o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana e sua relação teórico-prática com a lei 10.639/2003, através dos saberes que sustentam a prática docente e os desafios de efetivação do referido ensino, além de apresentar proposições metodológicas à prática pedagógica nas disciplinas de História e Língua Portuguesa do ensino fundamental. Com uma abordagem qualitativa, a análise dos dados foi realizada por meio de questionários aplicados aos professores da Escola Municipal Clarice Nunes da Gama, situada na cidade de São Gabriel-Bahia. Os resultados obtidos com esse trabalho, demonstram que existe a necessidade de refletir no meio educacional sobre a questão racial no Brasil, revisitando os fatos históricos e concepções teóricas que influenciaram na construção de um imaginário racista, ressaltando os conceitos de racismo, mestiçagem, cultura, identidade e demais que podem ser utilizados como artifícios de mudança em relação a ideologia eurocêntrica condutora de pensamentos e ações contra os negros e a cultura afro-brasileira. Dentre os fatores que dificultam a implantação da lei, constatados pela pesquisa, podem ser citados a inexistência de materiais didáticos sobre o tema, a falta de fiscalização e cobrança do ensino dos conteúdos, a falta de formação dos profissionais para o trabalho com a temática, a dificuldade de lidar com práticas pedagógicas antirracistas, o reconhecimento da discriminação no espaço escolar, entre outros.