Políticas de formação de professores no Brasil: produção legislativa em foco

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dc.contributor.advisorLeiro, Augusto Cesar Rios
dc.contributor.authorOliveira, Hosana Larissa Guimarães
dc.contributor.refereeGatti, Bernardete Angelina
dc.contributor.refereeRios, Jane Adriana Vasconcelos Pacheco
dc.date.accessioned2022-09-05T12:01:12Z
dc.date.available2022-09-05T12:01:12Z
dc.date.issued2016-03-22
dc.description.abstractTrata-se de uma pesquisa que trouxe como objetivo analisar as políticas de formação de professores da Educação Básica no Brasil, a partir da produção legislativa instituída e instituinte do Congresso Nacional na 53ª e 54ª Legislatura, que foram tomadas como par dialético que conforma a constituição de políticas públicas. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa, de inspiração dialética e com base documental. As fontes de levantamento de informações foram a base de dados da atividade legislativa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que dão acesso a tramitação dos Projetos de Lei destas Casas. O delineamento desta pesquisa documental aconteceu a partir de duas fases: 1ª Fase - Mapeamento das propostas que tramitaram no Congresso Nacional para a formação de professores da Educação Básica no Brasil, entre 2007 e 2014; 2ª Fase - Identificação das proposições legislativas que se transformaram em norma jurídica na 53ª e 54ª Legislatura. Na primeira foram levantados 28 Projetos de Lei de origem na Câmara e 18 projetos de origem do Senado, totalizando 46 proposições. Na segunda foi possível identificar 05 proposições aprovadas e com norma jurídica gerada, todas iniciadas na Câmara dos Deputados e com autoria da Presidência da República. A produção legislativa instituída na 53ª e 54ª legislatura trouxe regulamentações para o curso das políticas de formação de professores relacionadas ao financiamento das ações; a definição de órgão responsável pela articulação das ações neste campo; determinação do regime de colaboração na instituição das políticas de formação inicial e continuada, a possibilidade do uso das tecnologias da educação à distância para a segunda e a preferência da modalidade presencial para a primeira; definição de metas para formação inicial e continuada dos professores, com estratégias e prazos a serem considerados. A produção legislativa instituinte apresentou propostas de formação de professores da Educação Básica relacionadas a sete categorias que emergiram na análise dos projetos de lei: 1 - Nível superior como lócus da formação de professores; 2 - Formação específica na área em que atua; 3 – Inclusão de conteúdos nos currículos dos cursos de formação; 4 – Formação continuada; 5 – Formação continuada por inciativa individual; 6 – Formação e valorização profissional; 7 – Avaliação docente. Os resultados sugerem o protagonismo do poder executivo federal como regulador das políticas de formação de professores da Educação Básica no Brasil, indicam um esforço para articular as ações numa perspectiva sistémica e denotam grandes desafios para tornar realidade o proposto em lei. Apontam ainda, a fragilidade do poder legislativo no empreendimento da legislação que regulamenta a formação de professores no país, tanto pelo fato de não terem nenhuma proposição aprovada nas legislaturas analisadas, quanto pela superficialidade ou generalidade das proposições apresentadas.pt_BR
dc.description.abstract2This is a research that brought as objective analyze Basic Education teacher training policy in Brazil, from the instituted and instituting Legislative Production of Congress in the 53rd and 54th legislature, which was taken as a dialectical pair that conforms the formation of public policy. To this end, qualitative survey was conducted in dialectical inspiration and evidence base. The information gathering sources were the database of legislative activity of the Senate and the House of Representatives, giving access to processing of these Houses Bills. The design of this documentary research came from two phases: Phase 1 - Mapping of the proposals that were processed in the National Congress for the formation of basic education teachers in Brazil between 2007 and 2014; Stage 2 - identification of legislative proposals which have become legal standard at the 53rd and the 54th Legislature. The first was raised 28 source Bills in the House and 18 Senate source projects totaling 46 propositions. The second was identified 05 proposals approved and rule of law generated, all initiated in the House of Representatives and authorship of the Presidency. The legislative process established at the 53rd and 54th legislature brought regulations for the course of teacher training policies related to the financing of actions; setting body responsible for coordination of actions in this field; determining the collaborative institution in the initial and continuing training policies, the possibility of using distance education technologies for the second and the preference of classroom mode for the first; setting targets for initial and continuing teacher training, with strategies and deadlines to be considered. The instituting legislative production presented proposals Basic Education teacher training related to seven categories that emerged in the analysis of Bills: 1 - Upper level as the locus of teacher training; 2 - Specific training in the area in which it operates; 3 - Content Inclusion in the curricula of training courses; 4 - Continuing Education; 5 - Continuing education for individual initiative; 6 - Training and professional development; 7 - Teacher Evaluation. The results suggest the role of the federal executive power as governor of Education teacher training policies Basic in Brazil, indicate an effort to articulate actions in a systemic perspective and denote great challenges to realize the proposed by law. Also indicate the weakness of the legislative power in the enterprise of legislation regulating the training of teachers in the country, either because they have no proposal passed in the legislatures analyzed, as the superficiality or most of the proposals presented.
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Hosana Larissa Guimarães. Políticas de formação de professores no Brasil: produção legislativa em foco. Orientador: Augusto Cesar Rios Leiro. Dissertação (Mestrado), Programa de Pós-graduação em Educação e Contemporaneidade - Departamento de Educação Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2016.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/3168
dc.identifier2.ORCID0000-0001-6120-7003
dc.identifier2.latteshttp://lattes.cnpq.br/4272158955265494
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectFormação de Professorespt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectEducação Básicapt_BR
dc.titlePolíticas de formação de professores no Brasil: produção legislativa em focopt_BR
dc.title.alternative2Teacher Training Policies in Brazil: Legislative Production in Focus
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesispt_BR
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Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Educação e Contemporaneidade (PPGEduC)