Trata-se de uma pesquisa que trouxe como objetivo analisar as políticas de formação de professores da Educação Básica no Brasil, a partir da produção legislativa instituída e instituinte do Congresso Nacional na 53ª e 54ª Legislatura, que foram tomadas como par dialético que conforma a constituição de políticas públicas. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa, de inspiração dialética e com base documental. As fontes de levantamento de informações foram a base de dados da atividade legislativa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que dão acesso a tramitação dos Projetos de Lei destas Casas. O delineamento desta pesquisa documental aconteceu a partir de duas fases: 1ª Fase - Mapeamento das propostas que tramitaram no Congresso Nacional para a formação de professores da Educação Básica no Brasil, entre 2007 e 2014; 2ª Fase - Identificação das proposições legislativas que se transformaram em norma jurídica na 53ª e 54ª Legislatura. Na primeira foram levantados 28 Projetos de Lei de origem na Câmara e 18 projetos de origem do Senado, totalizando 46 proposições. Na segunda foi possível identificar 05 proposições aprovadas e com norma jurídica gerada, todas iniciadas na Câmara dos Deputados e com autoria da Presidência da República. A produção legislativa instituída na 53ª e 54ª legislatura trouxe regulamentações para o curso das políticas de formação de professores relacionadas ao financiamento das ações; a definição de órgão responsável pela articulação das ações neste campo; determinação do regime de colaboração na instituição das políticas de formação inicial e continuada, a possibilidade do uso das tecnologias da educação à distância para a segunda e a preferência da modalidade presencial para a primeira; definição de metas para formação inicial e continuada dos professores, com estratégias e prazos a serem considerados. A produção legislativa instituinte apresentou propostas de formação de professores da Educação Básica relacionadas a sete categorias que emergiram na análise dos projetos de lei: 1 - Nível superior como lócus da formação de professores; 2 - Formação específica na área em que atua; 3 – Inclusão de conteúdos nos currículos dos cursos de formação; 4 – Formação continuada; 5 – Formação continuada por inciativa individual; 6 – Formação e valorização profissional; 7 – Avaliação docente. Os resultados sugerem o protagonismo do poder executivo federal como regulador das políticas de formação de professores da Educação Básica no Brasil, indicam um esforço para articular as ações numa perspectiva sistémica e denotam grandes desafios para tornar realidade o proposto em lei. Apontam ainda, a fragilidade do poder legislativo no empreendimento da legislação que regulamenta a formação de professores no país, tanto pelo fato de não terem nenhuma proposição aprovada nas legislaturas analisadas, quanto pela superficialidade ou generalidade das proposições apresentadas.