A criminalização do ‘’torcer’’: uma análise do caráter preventivo e repressivo do direito penal brasileiro perante as torcidas organizadas baianas Bamor e Os Imbatíveis
| dc.contributor.advisor | Oliveira Filho, Ney Menezes de | |
| dc.contributor.author | Mascarenhas, Renan Marques de Lima | |
| dc.contributor.referee | Oliveira, Daniele Matos de | |
| dc.contributor.referee | Jesus , Tassia Cristina Bastos de | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-14T18:04:33Z | |
| dc.date.available | 2025-10-14T18:04:33Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-29 | |
| dc.description.abstract | O ato de torcer para um time de forma mais assídua deu origem às torcidas organizadas, que passaram a fazer parte da cultura futebolística. Apesar do seu engajamento na missão de apoiar seus clubes do coração, o cenário atual é marcado pela criminalização dessas torcidas. O presente trabalho tem como foco a Bamor e Os Imbatíveis, as duas principais torcidas organizadas dos maiores clubes baianos, EC Bahia e EC Vitória, frequentemente associadas à prática de delitos. Por meio de pesquisa bibliográfica e estudo de caso, buscou-se analisar a dinâmica da criminalização que afeta essas torcidas organizadas, considerando os contextos sociais, culturais e o uso do sistema penal como instrumento preventivo e repressivo, com o objetivo de coibir a prática de novos crimes. O estudo revelou que as ações adotadas pelo Estado se mostraram ineficazes para inibir a prática de atos de violência por parte de membros dessas torcidas, além de restringirem o direito à liberdade de associação e de manifestação cultural, impedindo esses grupos de torcerem e apoiarem seus times de forma pacífica. A partir da análise de casos, pacificou-se a influência da política do etiquetamento social/ papéis sociais ao combate (ou não) de certos tipos de crime. | |
| dc.description.abstract2 | This study examines the phenomenon of organized football fan groups (torcidas organizadas) in Bahia, focusing on the two main groups, Bamor and Os Imbatíveis, supporters of EC Bahia and EC Vitória respectively. Despite their role in fostering fan engagement, these groups have increasingly been criminalized and associated with violent acts. Through bibliographic research and case studies, the analysis explores the social and cultural contexts of this criminalization, as well as the use of the penal system as a preventive and repressive tool aimed at curbing criminal behavior. Findings indicate that state interventions have been largely ineffective in reducing violence associated with fan groups while simultaneously restricting their rights to association and cultural expression, thereby limiting peaceful support for their teams. The study further highlights the role of social labeling and identity in the ongoing conflict between fandom and law enforcement. Keywords: Criminal Law; Organized Fan Groups; Criminalization; Football (Soccer); Bamor and Os Imbatíveis. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | MASCARENHAS, Renan Marques de Lima. A criminalização do ‘’torcer’’: uma análise do caráter preventivo e repressivo do direito penal brasileiro perante as torcidas organizadas baianas Bamor e Os Imbatíveis. Orientador: Ney Menezes de Oliveira Filho. 2025. 51 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9872 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Sistema Penal | |
| dc.subject.keywords | Criminalização | |
| dc.subject.keywords | Torcidas Organizadas | |
| dc.subject.keywords | Bamor | |
| dc.subject.keywords | Os Imbatíveis | |
| dc.title | A criminalização do ‘’torcer’’: uma análise do caráter preventivo e repressivo do direito penal brasileiro perante as torcidas organizadas baianas Bamor e Os Imbatíveis | |
| dc.title.alternative | The Criminalization of 'Cheering': An Analysis of the Preventive and Repressive Character of Brazilian Criminal Law Regarding the Bahian Organized Fan Groups Bamor and Os Imbatíveis | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |