As mutações constitucionais: entre a adaptação normativa e a preservação da supremacia da Constituição Federal

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dc.contributor.advisorCordeiro, Chirley Vanuyre Vianna
dc.contributor.authorFerreira, Nara Gabriela Bispo
dc.contributor.refereeSantana, Luiz Antônio Costa de
dc.contributor.refereeNascimento, Luis Eduardo Gomes do
dc.date.accessioned2024-07-23T20:47:10Z
dc.date.available2024-07-23T20:47:10Z
dc.date.issued2024-07-08
dc.description.abstractAs mutações constitucionais consistem na mudança do sentido de uma norma, sem que haja um procedimento formal de mudança do texto constitucional, ou seja, altera-se apenas o sentido, permanecendo o texto inalterado. Assim, a proposta do presente estudo é examinar o fenômeno da mutação constitucional com o intuito de problematizar a tensão existente entre a estabilidade e a mudança nas constituições classificadas como rígidas. Através da análise doutrinária, da pesquisa bibliográfica, e de alguns julgados, pretende-se investigar a origem das mutações, sua recepção no ordenamento jurídico brasileiro, buscando-se ainda identificar os limites dessas alterações informais, considerando que é um instituto não previsto em lei. A abordagem central consiste em demonstrar os pontos que sustentam tanto a aceitação das mutações quanto às críticas a esse instituto, enfatizando os riscos de se ultrapassar os limites interpretativos contidos nas normas e princípios norteadores. O objetivo é demonstrar a recepção das mutações na doutrina e jurisprudência brasileira, abordando alguns casos práticos de mutações constitucionais. A pesquisa concluiu ressaltando a importância de se observar os limites para que a mutação que visa adaptar as normas a seu tempo não assuma propósito diverso, transformando-se em instrumento que afronte a supremacia constitucional.
dc.description.abstract2Constitutional mutations consist of changing the meaning of a rule, without there being a formal procedure for changing the constitutional text, i.e. only the meaning is changed and the text remains unchanged. The purpose of this study is to examine the phenomenon of constitutional mutation in order to problematize the tension between stability and change in constitutions classified as rigid. Through doctrinal analysis, bibliographical research and some judgments, the aim is to investigate the origin of mutations, their reception in the Brazilian legal system, and to identify the limits of these informal changes, considering that it is an institute not provided for by law. The central approach is to demonstrate the points that support both the acceptance of mutations and the criticism of this institute, emphasizing the risks of exceeding the interpretative limits contained in the guiding rules and principles. The aim is to demonstrate the reception of mutations in Brazilian doctrine and jurisprudence, addressing some practical cases of constitutional mutations. The research concluded by emphasizing the importance of observing the limits so that mutation, which aims to adapt norms to their time, does not take on a different purpose, becoming an instrument that undermines constitutional supremacy.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationFERREIRA, Nara Gabriela Bispo. As mutações constitucionais: entre a adaptação normativa e a preservação da supremacia da Constituição Federal. Orientadora: Chirley Vanuyre Vianna Cordeiro. 2024. 48 F. Trabalho de conclusão de curso (Direito) - DTCS - Campus III, Universidade do Estado da Bahia, Juazeiro/BA, 2024.)
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5773
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0706443422280006
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsMutação constitucional
dc.subject.keywordsPoder constituinte difuso
dc.subject.keywordsRigidez e estabilidade
dc.subject.keywordsAlterações constitucionais
dc.subject.keywordsSupremacia da constituição
dc.titleAs mutações constitucionais: entre a adaptação normativa e a preservação da supremacia da Constituição Federal
dc.title.alternativeConstitutional mutations: between normative adaptation and preserving the supremacy of the Federal Constitution
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DTCS3