acesso, inclusão e permanência de estudantes com transtorno do aspectro autista no colégio estadual polivalente de Camaçari

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dc.contributor.advisorGimenes, Nilson Roberto da Silva
dc.contributor.authorCarmo, Cleber Santos
dc.contributor.refereeBrandão , Jailson Braga
dc.contributor.refereeJunior , Gilson Alves de Santana
dc.date.accessioned2025-09-03T22:53:19Z
dc.date.available2025-09-03T22:53:19Z
dc.date.issued2025-07-03
dc.description.abstractA pesquisa tem como tema o acesso, inclusão e permanência de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Colégio Estadual Polivalente de Camaçari, pergunta-se: Como a Lei nº12.764/2012 é aplicada no Colégio Estadual Polivalente de Camaçari no atendimento, inclusão e permanência de alunos com Transtorno do Espectro Autista? Buscando investigar a inclusão escolar e permanência desses estudantes a partir da Lei nº12.764/2012. Descrevendo as práticas da gestão escolar e dos professores na inclusão dos alunos com TEA; estudar as estratégias utilizadas para garantir sua permanência; e compreender a atuação do Governo do Estado, em conjunto com a gestão escolar, os professores e as políticas públicas, no processo de aplicação da referida legislação. A metodologia adotada foi a qualitativa, com coleta de dados a fim de inquerir se a Lei nº12.764/12 está sendo devidamente aplicada, fundamenta-se na análise de diversas referências como decretos, leis, resoluções, censos educacionais tanto na esfera estadual quanto federal, incluindo documentos como o Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola. Os resultados revelam que, embora haja alinhamento com os princípios legais da educação inclusiva, persistem desafios relacionados à infraestrutura, à formação docente e ao acompanhamento pedagógico dos estudantes público-alvo da educação especial. Conclui-se que a efetividade do AEE ainda é limitada e demanda maior investimento estatal, acompanhamento pedagógico contínuo e articulação com a Secretaria de Educação da Bahia.
dc.description.abstract2The research focuses on the access, inclusion, and retention of students with Autism Spectrum Disorder (ASD) at Colégio Estadual Polivalente de Camaçari. The following question is posed: How is Law No. 12.764/2012 applied at Colégio Estadual Polivalente de Camaçari in terms of supporting, including, and ensuring the retention of students with Autism Spectrum Disorder? The study aims to investigate the school inclusion and retention of these students based on Law No. 12.764/2012. It seeks to describe the practices of school management and teachers in including students with ASD; examine the strategies used to ensure their continued enrollment; and understand the role of the State Government, in conjunction with school management, teachers, and public policies, in implementing the aforementioned legislation. The methodology adopted was qualitative, involving data collection to determine whether Law No. 12.764/2012 is being properly applied. The study is grounded in the analysis of various sources, such as decrees, laws, resolutions, and educational censuses at both the state and federal levels, including documents like the school's Pedagogical Political Project (PPP). The results reveal that, although there is alignment with the legal principles of inclusive education, challenges persist regarding infrastructure, teacher training, and pedagogical support for students targeted by special education. It is concluded that the effectiveness of Specialized Educational Assistance (SEA/AEE) remains limited and requires greater state investment, ongoing pedagogical support, and coordinated action with the Bahia State Department of Education. Keywords: Autism
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationCarmo, Cleber Santos; Acesso, inclusão e permanência de estudantes com transtorno do aspectro autista no colégio estadual polivalente de Camaçari. Orientador: Nilson Roberto da Silva Gimenes. 2025. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (XIX), Universidade do Estado da Bahia, Campus-XIX, Camaçari, 2025..
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9571
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subject.keywordstranstorno do espectro autista;
dc.subject.keywordsinclusão escolar;
dc.subject.keywordslei 12764/12;
dc.subject.keywordscolégio estadual polivalente de Camaçari.
dc.titleacesso, inclusão e permanência de estudantes com transtorno do aspectro autista no colégio estadual polivalente de Camaçari
dc.title.alternativeAcess, inclusion and permanence of students with autism spectrum disorder at the Camaçari state polyvalent college
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19