A pesquisa tem como tema o acesso, inclusão e permanência de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Colégio Estadual Polivalente de Camaçari, pergunta-se: Como a Lei nº12.764/2012 é aplicada no Colégio Estadual Polivalente de Camaçari no atendimento, inclusão e permanência de alunos com Transtorno do Espectro Autista? Buscando investigar a inclusão escolar e permanência desses estudantes a partir da Lei nº12.764/2012. Descrevendo as práticas da gestão escolar e dos professores na inclusão dos alunos com TEA; estudar as estratégias utilizadas para garantir sua permanência; e compreender a atuação do Governo do Estado, em conjunto com a gestão escolar, os professores e as políticas públicas, no processo de aplicação da referida legislação. A metodologia adotada foi a qualitativa, com coleta de dados a fim de inquerir se a Lei nº12.764/12 está sendo devidamente aplicada, fundamenta-se na análise de diversas referências como decretos, leis, resoluções, censos educacionais tanto na esfera estadual quanto federal, incluindo documentos como o Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola. Os resultados revelam que, embora haja alinhamento com os princípios legais da educação inclusiva, persistem desafios relacionados à infraestrutura, à formação docente e ao acompanhamento pedagógico dos estudantes público-alvo da educação especial. Conclui-se que a efetividade do AEE ainda é limitada e demanda maior investimento estatal, acompanhamento pedagógico contínuo e articulação com a Secretaria de Educação da Bahia.