Reconhecimento das uniões poliamoristas como entidade familiar: reflexos potenciais no direito sucessório

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dc.contributor.advisorSouza, Aliana Alves
dc.contributor.authorMesquita, Ana Clara Machado
dc.contributor.refereeSouza
dc.date.accessioned2024-04-04T17:47:24Z
dc.date.available2024-04-04T17:47:24Z
dc.date.issued2023-11-27
dc.description.abstractConsiderando a persistência da monogamia como um princípio orientador da família, analisa-se a viabilidade do reconhecimento das uniões poliamoristas como entidades familiares, posto que representam uma realidade na sociedade contemporânea, gerando efeitos sucessórios, e ainda assim, não são validadas pelo sistema legal brasileiro. Surge então a indagação de como solucionar a partilha do acervo hereditário nas uniões constituídas pela poliafetividade? Para isso, objetiva-se investigar a aptidão do ordenamento jurídico em reconhecer essas relações, demonstrando que a base principiológica constitucional oferece respaldo para abranger a união estável poliafetiva, podendo sua formalização ocorrer por meio de escritura pública declaratória, capaz de conferir validade para aplicar as mesmas regras sucessórias das uniões estáveis entre duas pessoas. Assim, adotou-se a metodologia dedutiva, empregando a revisão de literatura e análise contemplativa da legislação brasileira, bem como conteúdos jurisprudenciais, a fim de validar a problemática da pesquisa. Em conclusão, denota-se que o ordenamento jurídico demonstra aptidão para reconhecer as famílias poliamoristas mediante uma interpretação extensiva do texto constitucional. Nesse contexto, evidencia-se que os efeitos sucessórios nessas relações podem ser equiparados de forma análoga à sucessão em uniões estáveis entre duas pessoas, incluindo o fenômeno da “triação” como alternativa à tradicional “meação”.
dc.description.abstract2Considering the persistence of monogamy as a guiding principle for family structures, the viability of recognizing polyamorous unions as family entities is analyzed. These unions represent a reality in contemporary society, generating succession effects, yet they are not officially validated by the Brazilian legal system. The question then arises of how to address the division of the estate in unions formed by polyaffection? The aim is to investigate the capacity of the legal system to recognize these relationships, demonstrating that the principled constitutional basis supports the inclusion of polyamorous stable unions. Their formalization can occur through a public declaratory deed, providing validity to apply the same succession rules as stable unions between two individuals. Thus, a deductive methodology was adopted, involving a review of literature and contemplative analysis of Brazilian legislation, as well as jurisprudential content, to validate the research problem. In conclusion, it is evident that the legal system demonstrates an ability to recognize polyamorous families through an extensive interpretation of the constitutional text. In this context, succession effects in these relationships can be equated in a manner analogous to succession in stable unions between two individuals, including the phenomenon of "triad" as an alternative to the traditional "estate division".
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationMESQUITA, Ana Clara Machado. Reconhecimento das uniões poliamoristas como entidade familiar: reflexos potenciais no direito sucessório. Orientadora: Aliana Alves de Souza. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologia, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia. Camaçari, 2023.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5231
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7879228146784764
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programBacharelado em Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsUniões poliamoristas
dc.subject.keywordsFamília
dc.subject.keywordsDireitos sucessórios
dc.titleReconhecimento das uniões poliamoristas como entidade familiar: reflexos potenciais no direito sucessório
dc.title.alternativeRecognition of polyamorous unions as a family entity: potential consequences in inheritance law
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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