Gestão municipal de Iaçú – BA diante das proposições do plano diretor (2004): uso e ocupação do solo no distrito sede.

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dc.contributor.advisorSilva, Liliane Ferreira Mariano da
dc.contributor.authorCatão, Lisangela Reis de Souza
dc.contributor.refereeCaldas, Alcides dos Santos
dc.contributor.refereeBeltrão, Olívia Nolasco
dc.date.accessioned2024-10-14T12:56:22Z
dc.date.available2024-10-14T12:56:22Z
dc.date.issued2010-08-26
dc.description.abstractO Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano aparece, no Estatuto das Cidades, Lei Federal nº10.257 que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, como instrumento de política urbana, direcionada para a gestão e o planejamento dos Municípios, objetivando promover o desenvolvimento urbano, econômico e social, aumentando a qualidade de vida e a justiça social. A monografia aborda os conceitos de gestão e planejamento, mostrando o histórico e os aparelhos da gestão municipal no Brasil. Aborda também a importância, os conceitos, as diretrizes e as proposições do Plano Diretor para o desenvolvimento urbano. Analisa como a atual gestão do município de Iaçú está organizada em termos de estrutura administrativa, quadro de funcionários, competências, programas e projetos, de orçamento e de legislação para atender às implementações do Plano Diretor para o uso e ocupação do solo urbano no Distrito Sede. E conclui que, assim como ocorre em muitos municípios brasileiros, Iaçú não difere desta maioria. Os poucos recursos são direcionados à implementação e melhoria do sistema de infraestrutura básica, dispõe de poucos funcionários, identificando que a gestão deste município não consegue atender a maioria das proposições voltadas para o desenvolvimento social, econômico e urbano, no caso do uso e ocupação do solo, por não ter acompanhado à expansão urbana decorrente do crescimento demográfico.
dc.description.abstract2The Urban Development Master Plan appears in the Cities Statute, Federal Law No. 10.257, which regulates articles 182 and 183 of the 1988 Federal Constitution, as an urban policy instrument, aimed at the management and planning of municipalities, with the aim of promoting urban, economic and social development, increasing quality of life and social justice. The monograph addresses the concepts of management and planning, showing the history and apparatus of municipal management in Brazil. It also addresses the importance, concepts, guidelines and proposals of the Master Plan for urban development. It analyzes how the current management of the municipality of Iaçú is organized in terms of administrative structure, staff, competencies, programs and projects, budget and legislation to meet the implementation of the Master Plan for the use and occupation of urban land in the Main District. It concludes that, as is the case in many Brazilian municipalities, Iaçú is no different. The few resources are directed towards implementing and improving the basic infrastructure system, it has few employees, identifying that the management of this municipality is unable to meet most of the proposals aimed at social, economic and urban development, in the case of land use and occupation, because it has not kept up with the urban expansion resulting from demographic growth.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationCATÃO, Lisangela Reis de Souza. Gestão municipal de Iaçú – BA diante das proposições do plano diretor (2004): uso e ocupação do solo no distrito sede. oRIENTADORA: Liliane Ferreira Mariano da Silva. 2010. 104f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Urbanismo) - Departamento de Ciências Exatas e da Terra, Campus I, Universidade do Estado da Bahia. Salvador- BA, 2019.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/6440
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subject.keywordsGestão municipal
dc.subject.keywordsPlano diretor
dc.subject.keywordsUso e ocupação do solo urbano
dc.titleGestão municipal de Iaçú – BA diante das proposições do plano diretor (2004): uso e ocupação do solo no distrito sede.
dc.title.alternativeMunicipal management of Iaçú - BA in the face of the proposals of the Master Plan (2004): land use and occupation in the Sede District.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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