Quatro patas, duas rodas e o direito ao trabalho: o processo de expulsão dos carroceiros das ruas de Feira de Santana

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dc.contributor.advisorSantos, Hudson Silva dos
dc.contributor.authorSouza, Jeane Silva
dc.contributor.refereeCastro, Carla Apolinario de
dc.contributor.refereeCorrêa, Patricia Santiago de Medeiros
dc.date.accessioned2025-04-04T18:38:40Z
dc.date.available2025-04-04T18:38:40Z
dc.date.issued2024-07-17
dc.description.abstractQuatro patas, duas rodas e o direito ao trabalho: o processo de expulsão dos carroceiros das ruas em Feira de Santana. O estudo se propõe analisar o processo de elaboração e aprovação da lei 4194/2023, como ela contribui para o processo de higienização social e como impacta no direito ao trabalho dos carroceiros. Para tanto, a pesquisa qualitativa se apoia no método indutivo, valendo-se da pesquisa bibliográfica para identificação do grupo pesquisado, pesquisa documental para compreensão do processo de elaboração da lei referida e a análise de conteúdo. Espera-se, com a pesquisa, contribuir para uma melhor compreensão da realidade da atividade dos carroceiros no comercio de rua da cidade de Feira de Santana com ênfase ao trabalho dos carroceiros, compreender o processo de precarização ao qual estão inseridos, assim como a compreensão dos processos de vulnerabilidade na melhor percepção da realidade e na busca de alternativas que garantam o direito ao trabalho dos carroceiros. A pesquisa se propõe analisar ao direito ao trabalho de carroceiros em Feira de Santana, diante do processo de elaboração e aprovação da lei 4194/23, promulgada em dezembro que 2023, estabelecendo a extinção gradativa da atividade dentro do prazo de 4 anos, contribuindo para o higienismo social e analisar o trabalho de rua dos carroceiros à luz da precarização social e indicadores de vulnerabilidade no trabalho. Esta pesquisa funda-se no questionamento acerca do processo de elaboração e aprovação da Lei 4.194/2023 e do seu objetivo em proteger animais, retirando o direito ao trabalho de centenas de trabalhadores da proteção do direito fundamental ao trabalho, bem como os direcionamentos tomados sobre os sujeitos de trabalho e as decisões sem a participação dos sujeitos de maior interesse. O objetivo da pesquisa é analisar o direito ao trabalho dos carroceiros diante do processo de elaboração e aprovação da Lei 4.194/2023.
dc.description.abstract2Four legs, two wheels and the right to work: the expulsion of cart drivers from the streets in Feira de Santana. The study aims to analyze the process of drafting and approving law 4194/2023, how it contributes to the process of social hygiene and how it impacts the right to work of cart drivers. To this end, qualitative research is based on the inductive method, using bibliographical research to identify the researched group, documentary research to understand the process of drafting the aforementioned law and content analysis. The research is expected to contribute to a better understanding of the reality of the activity of cart drivers in street commerce in the city of Feira de Santana with an emphasis on the work of cart drivers, understanding the process of precariousness in which they are inserted, as well as understanding of vulnerability processes in a better perception of reality and in the search for alternatives that guarantee the right to work for cart drivers. The research proposes to analyze the right to work of cart drivers in Feira de Santana, given the process of elaboration and approval of law 4194/23, enacted in December 2023, establishing the gradual extinction of the activity within a period of 4 years, contributing to social hygiene and analyze the street work of cart drivers in light of social precariousness and indicators of vulnerability at work. This research is based on questioning the process of drafting and approving Law 4,194/2023 and its objective of protecting animals, removing the right to work of hundreds of workers from the protection of the fundamental right to work, as well as the directions taken on the subjects of work and decisions without the participation of the subjects of greatest interest. The objective of the research is to analyze the right to work of cart drivers in the process of drafting and approving Law 4,194/2023. KEYWORDS: animal traction; work; carters; precariousness
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSOUZA, Jeane Silva. Quatro patas, duas rodas e o direito ao trabalho: o processo de expulsão dos carroceiros das ruas de Feira de Santana. Orientador: Hudson Silva dos Santos. 2025. 58 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8082
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Do Estado Da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsTração animal
dc.subject.keywordsTrabalho
dc.subject.keywordsCarroceiros
dc.subject.keywordsPrecarização
dc.titleQuatro patas, duas rodas e o direito ao trabalho: o processo de expulsão dos carroceiros das ruas de Feira de Santana
dc.title.alternativeFour legs, two wheels and the right to work: the process of expelling cart drivers from the streets of Feira de Santana
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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