Desafios para a regulamentação da profissão de cuidador(a) em domicílio: caminhos para a valorização e reconhecimento do trabalho majoritariamente feminino

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dc.contributor.advisorWyzykowski, Adriana Brasil Vieira
dc.contributor.authorPeixoto, Maria Fernanda Marques Oliveira
dc.contributor.refereePessanha, Vanessa Vieira
dc.contributor.refereeSouza, Aliana Alves de
dc.date.accessioned2025-01-29T18:14:11Z
dc.date.available2025-01-29T18:14:11Z
dc.date.issued2024-12-17
dc.description.abstractO cuidar é atrelado ao ato gracioso, todavia existe a prestação remunerada. Posto isso, na monografia abordam-se os desafios e caminhos para a regulamentação da profissão de cuidador(a) em domicílio? Objetiva-se identificar os desafios que obstaculizam a regulamentação do trabalho de cuidado remunerado em domicílio, realizado predominantemente por mulheres. Para tanto, busca-se analisar a insuficiência legislativa da LC 150/15, que provoca lacunas, como também analisar as especificidades do trabalho prestado pela cuidadora, que se distingue do ofertado pela empregada doméstica. Na presente monografia, adota-se a abordagem metodológica qualitativa e quantitativa, utilizando-se o método hipotético-dedutivo e de natureza exploratória e baseada na pesquisa bibliográfica. Os resultados evidenciam que os desafios advêm de questões ligadas à raça e gênero das trabalhadoras, bem como a pouca oferta de cursos profissionalizantes, gerando baixa capacitação, pontua-se ainda as questões econômicas ligadas aos empregadores dos lares, diante da relutância destes em arcar com mais uma categoria de profissionais suportando os encargos sociais, gerando invisibilidade e precarização. Conclui-se, portanto, que, embora o trabalho de cuidado seja essencial para a perpetuação da vida, por ser desvalorizado socialmente, gera invisibilidade.
dc.description.abstract2Caring is associated with the graceful act; however, there exists paid care provision. Given this, this monograph addresses the challenges and paths for the regulation of the profession of home caregiver?. The aim is to identify the challenges that hinder the regulation of paid home care work, predominantly performed by women. To this end, the study seeks to analyze the legislative insufficiency of LC 150/15, which creates gaps, as well as to analyze the specificities of the work performed by caregivers, which differs from that provided by domestic workers. This monograph adopts a qualitative and quantitative methodological approach, using the hypothetico-deductive method and is exploratory in nature, based on bibliographic research. The results highlight that the challenges stem from issues related to race and gender of the workers, as well as the limited availability of professional courses, resulting in low qualification. Economic issues related to home employers are also emphasized, given their reluctance to bear the costs of another category of professionals, which adds social charges, leading to invisibility and precarization. It is concluded, therefore, that although care work is essential for the continuation of life, its social devaluation generates invisibility. Keywords: gender; caregiver profession ;regulation ; paid care work.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationPEIXOTO, Maria Fernanda Marques Oliveira.Desafios para a regulamentação da profissão de cuidador(a) em domicílio: caminhos para a valorização e reconhecimento do trabalho majoritariamente feminino. Orientadora: Adriana Brasil Vieira Wyzykowski. 2024.68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT), Universidade do Estado da Bahia. Campus XIX, Camaçari,BA, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7407
dc.identifier2.Latteshttps://lattes.cnpq.br/4496867480690357
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsGênero
dc.subject.keywordsProfissão de cuidador(a)
dc.subject.keywordsRegulamentação
dc.subject.keywordsTrabalho remunerado de cuidado
dc.titleDesafios para a regulamentação da profissão de cuidador(a) em domicílio: caminhos para a valorização e reconhecimento do trabalho majoritariamente feminino
dc.title.alternativeChallenges for regulating the profession of home caregiver: ways of valuing and recognizing work that is mostly done by women
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19