Construção do juiz das garantias no Brasil: superação do paradigma inquisitório e aplicação do garantismo penal como modulador do instituto.

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorFerreira, José Ivaldo de Brito
dc.contributor.authorSilva, Luis Eduardo Bezerra Lopis da
dc.contributor.refereeFelix Netto , Jean Roubert
dc.contributor.refereeAlmeida, Daniel Angeli de
dc.date.accessioned2025-03-06T17:55:42Z
dc.date.available2025-03-06T17:55:42Z
dc.date.issued2025-02-20
dc.description.abstractO presente trabalho busca compreender a implementação do juiz das garantias dentro de uma problemática que engloba o combate à cultura autoritária no sistema de justiça criminal, marcada por práticas inquisitórias que historicamente prevaleceram. Esse contexto revelou a necessidade de reformular o papel dos agentes do Estado e as práticas processuais, priorizando uma perspectiva que valorize os direitos fundamentais do acusado. Sua proposta se insere em uma conjuntura de reforma jurídica que busca superar a herança autoritária, inserindo normas e práticas alinhadas ao garantismo penal como modelo ideal de proteção e garantia de direitos. O objetivo desta pesquisa foi analisar a aplicação do garantismo penal como modulador na implementação do juiz das garantias no sistema penal brasileiro, verificando sua eficácia na superação do modelo inquisitório e a promoção do garantismo penal. O problema enfrentado envolve a resistência institucional e cultural na adoção desse novo modelo garantista. Metodologia usada é a exploratória bibliográfica com abordagem qualitativa e método dedutivo. Justifica-se pela relevância de fortalecer os direitos fundamentais no processo penal brasileiro, contribuindo para a construção de uma justiça mais equânime e imparc ial. Verificou se que a transformação do sistema penal apresenta como problema central a resistência de parte dos agentes estatais em aderir ao novo modelo, que promove uma separação clara entre as fases investigativa e judicial. Tal resistência evidencia a dificuldade de implementação prática das garantias processuais, ainda mais em um contexto de alta demanda e baixa infraestrutura dos tribunais brasileiros. Essa resistência, por sua vez, impacta diretamente a efetividade da justiça, colocando em risco os objetivos propostos pela reforma garantista, com a implementação do juiz das garantias. Logo, é essencial que este seja entendido como um movimento contínuo de adaptação às demandas sociais por justiça e equidade e como um mecanismo de respeito e proteção aos direitos individuais e coletivos.
dc.description.abstract2The implementation of the judge of guarantees in Brazil should be understood within a context that includes combating the authoritarian culture in the criminal justice system, characterized by inquisitorial practices that have historically prevailed. This context revealed the need to reformulate the role of state agents and procedural practices, prioritizing a perspective that values the fundamental rights of the accused. Its proposal is part of a broader legal reform aimed at overcoming the authoritarian legacy by incorporating norms and practices aligned with penal garantism as the ideal model for protecting and guaranteeing rights. The objective of this research was to analyze the application of criminal guarantees as a modulator in the implementation of the judge of guarantees in the Brazilian criminal system, verifying its effectiveness in overcoming the inquisitorial model and promoting criminal guarantees. The challenge faced involves institutional and cultural resistance to adopting this new garantist model. The methodology used is the exploratory bibliographical with a qualitative approach and deductive method. It is justified by the relevance of strengthening fundamental rights in the Brazilian criminal process, contributing to the construction of a more equitable and impartial justice system. It was found that the transformation of the penal system presents as a central issue the resistance of part of state agents to adhere to the new model, which promotes a clear separation between investigative and judicial phases. Such resistance highlights the difficulty of practical implementation of procedural guarantees, especially in a context of high demand and low infrastructure in Brazilian courts. This resistance, in turn, directly impacts the effectiveness of justice, putting at risk the objectives proposed by the garantist reform, with the implementation of the judge of guarantees. Therefore, it is essential that this be understood as a continuous movement of adaptation to social demands for justice and equity, and as a mechanism for respect and safeguarding of individual and collective rights.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSILVA, Luis Eduardo Bezerra Lopis da. Construção do juiz das garantias no Brasil: superação do paradigma inquisitório e aplicação do garantismo penal como modulador do instituto. Orientador: José Ivaldo de Brito Ferreira. 2025.60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Educação (DEDC), Universidade do Estado da Bahia, Campus VIII, Paulo Afonso, BA, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7676
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsJuiz das Garantias
dc.subject.keywordsGarantismo Penal
dc.subject.keywordsSistema Penal Brasileiro
dc.subject.keywordsModelo Inquisitório
dc.subject.keywordsDireitos Fundamentais
dc.titleConstrução do juiz das garantias no Brasil: superação do paradigma inquisitório e aplicação do garantismo penal como modulador do instituto.
dc.title.alternativeConstructing the judge of guarantees in Brazil: overcoming the inquisitorial paradigm and applying criminal guarantorism as a modulator of the institute.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Construção do juiz das garantias _Luis Silva.pdf
Tamanho:
326.67 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
462 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Bacharelado em Direito - DEDC8