O Microempreendedor e o Mercado de Trabalho Informal: estudo sobre o MEI como ferramenta de formalização.

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dc.contributor.advisorParente, Kadja Maria Ribeiro
dc.contributor.authorAraújo, Milena Bento Silva de
dc.contributor.refereeSouza, Aliana Alves de
dc.contributor.refereeMoura, Mariana Teixeira Santos
dc.date.accessioned2024-08-08T14:56:14Z
dc.date.available2024-08-08T14:56:14Z
dc.date.issued2024-07-10
dc.description.abstractAnalisa o impacto do cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI) na redução da informalidade no mercado de trabalho brasileiro. A problemática central que orienta este estudo é: "Qual é o impacto do cadastro no MEI na redução da informalidade no mercado de trabalho brasileiro?". O objetivo principal é estudar o MEI, o empreendedor informal, a atividade comercial e o mercado de trabalho para o empreendedor em situação de vulnerabilidade, destacando a importância de discutir essa situação socioeconômica e o desenvolvimento do empreendedorismo, discutindo as vantagens e desvantagens da formalização. A metodologia adotada inclui uma revisão bibliográfica de renomados doutrinadores sobre o tema, análise de dados estatísticos oficiais fornecidos por instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), Ministério da Economia e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Os resultados da pesquisa indicam que o número de MEIs aumentou significativamente de 2009 a 2021, enquanto a taxa de informalidade apresentou uma redução, sugerindo uma correlação positiva entre o aumento dos registros de MEIs e a diminuição da informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Este estudo ressalta a importância de políticas públicas voltadas ao incentivo de pequenos empreendimentos para o equilíbrio socioeconômico do país.
dc.description.abstract2It analyzes the impact of the registration of Individual Microentrepreneurs (MEI) on reducing informality in the Brazilian labor market. The central issue guiding this study is: "What is the impact of MEI registration on reducing informality in the Brazilian labor market?". The main objective is to study the MEI, the informal entrepreneur, commercial activity, and the labor market for entrepreneurs in vulnerable situations, highlighting the importance of discussing this socioeconomic situation and the development of entrepreneurship, while discussing the advantages and disadvantages of formalization. The adopted methodology includes a bibliographic review of renowned scholars on the subject and an analysis of official statistical data provided by institutions such as the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the National Household Sample Survey (PNAD/IBGE), the Ministry of Economy, and the Special Secretariat of the Federal Revenue of Brazil. The research results indicate that the number of MEIs increased significantly from 2009 to 2021, while the informality rate showed a reduction, suggesting a positive correlation between the increase in MEI registrations and the decrease in informality in the Brazilian labor market. This study highlights the importance of public policies aimed at encouraging small enterprises for the socioeconomic balance of the country.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationARAÚJO, Milena Bento Silva de. O microempreendedor e o mercado de trabalho informal: estudo sobre o mei como ferramenta de formalização. Orientadora: Kadja Maria Ribeiro Parente. 2024. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5940
dc.identifier2.Latteshttps://lattes.cnpq.br/8386258986651126
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programBacharelado em Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsMEI
dc.subject.keywordsMercado de trabalho informal
dc.subject.keywordsPolíticas Públicas
dc.subject.keywordsDireito Empresarial
dc.subject.keywordsInformal job market
dc.subject.keywordsPublic policy
dc.subject.keywordsBusiness law
dc.titleO Microempreendedor e o Mercado de Trabalho Informal: estudo sobre o MEI como ferramenta de formalização.
dc.title.alternativeThe Microentrepreneur and the Informal Labor Market: study on MEI as a formalization tool
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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