Educação de adolescentes e jovens em situação de restrição e privação de liberdade: reflexões sobre a proposta curricular do sistema socioeducativo nas CASEs em Salvador para os internos provisórios
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Resumo
Esta pesquisa teve como objeto de estudo o currículo da EJA para escolarização dos Internos Provisórios (IP) no contexto socioeducativo, com objetivo de analisar a organização curricular da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para adolescentes e jovens que estão em medida cautelar, Internos Provisórios nas Unidades Socioeducativas CASEs em Salvador e, ao final, trouxemos algumas proposições para um currículo específico e adequado da EJA para esses alunos, na perspectiva do Sistema de Garantia de Direito; bem como provocamos pensar em uma proposta de certificação escolar, como continuidade do processo, consequência da pesquisa. Nesta perspectiva, questionávamos quais as possibilidades e os desafios de uma proposta curricular na EJA voltada ao processo de ensino e aprendizagem de adolescentes e jovens, Internos Provisórios? Como aporte teórico, tivemos Lopes, Silva e Sales (2021); Onofre (2017); Silva (2010) e Paraíso (2009): autores/as que discutem, a formação de professores no exercício da profissão, o currículo como possibilidades de diálogo com a vida e o desejo como ferramenta da aprendizagem, a importância de um currículo plural levando em consideração a multiculturalidade e identidade dos alunos; Arroyo (2019), Freire (2016) e Gadotti e Romão (2011): quem defende a Pedagogia baseada na ética, dignidade e no respeito, ressaltando a autonomia do educando, discutem a EJA levando em consideração as experiencias sociais, culturas e valores dos alunos no seu processo de aprendizagem; Julião (2021), Onofre (2019) e Costa (2006), para revalidar a educação escolar que deve ser assegurada a todos os educandos dentro e fora da comunidade socioeducativa, bem como a continuidade do processo de escolarização após a desinternação do adolescente além de reflexões sobre o processo de escolarização para pessoas em situação de restrição e privação de liberdade. Adotamos, então, a metodologia qualitativa e exploratória, na qual a fonte de informações são os professores. Foram realizadas, ainda, entrevistas semiestruturadas para o levantamento de informações em grupo e rodas de conversas com professores do Anexo CASE, vinculados ao Colégio Estadual Governador Roberto Santos. Neste caminhar apresentamos cinco evidências a serem problematizadas através do propósito de analisar a organização curricular da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para adolescentes e jovens que estão em medida cautelar, Internos Provisórios nas Unidades Socioeducativas CASE Salvador e CASE Feminina Salvador.