Abandono afetivo paterno: responsabilidade civil e suas consequências

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dc.contributor.advisorArruda, Jerusa de
dc.contributor.authorGomes , Zenóbia Brito Mascarenhas de Paula
dc.contributor.refereeSantos, Rildo Alves
dc.contributor.refereeFernandes, Belmiro Vivaldo Santana
dc.date.accessioned2025-03-28T19:05:39Z
dc.date.available2025-03-28T19:05:39Z
dc.date.issued2025-01-10
dc.description.abstractO presente trabalho tem como título, Abandono afetivo paterno: responsabilidade civil e suas consequências. A proposta é investigar e compreender as consequências civis do abandono afetivo paterno-filial no ordenamento brasileiro. O objetivo geral visa a compreender as consequências civis e afetivas resultantes do abandono paterno. Para isso, os objetivos específicos têm por finalidade pesquisar sobre o abandono afetivo paterno no ordenamento brasileiro, investigar a responsabilidade civil do genitor no abandono afetivo e investigar como surge a obrigação de reparar os danos morais materiais e intelectuais do/a lesado/a. O tema é de grande relevância particular, jurídica e social. Quando a autora trabalhou como professora do ensino público fundamental I e II, servidora do Estado da Bahia, por 25 anos, conviveu com alunos que foram abandonados afetivamente. A relevância jurídica e social, é por tratar-se de abandono afetivo paterno. Com a separação dos pais, seja pelo fim do namoro ou com o divórcio entre os casais que em regra o pai afasta-se do filho/filha e deixa de cumprir com as suas obrigações no campo moral, afetivo, material, intelectual e legal. O artigo 229 da Constituição Federal determina expressamente que o dever de cuidar, de assistir de criar e educar os filhos menores é dos pais. O abandono é ato ilícito, mas ainda não tem uma legislação específica para a indenização pelo abandono afetivo. A pesquisa é qualitativa, o método é o dedutivo abstrato, por meio de pesquisa bibliográfica, revisão literária, consulta a repositórios (dissertações e teses) doutrinas, jurisprudências, artigos, reportagens, consultas à Constituição Federal do Brasil de 1988, do Código Civil de 2002, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990).
dc.description.abstract2El presente trabajo se titula: "Abandono emocional paterno - Responsabilidad Civil y sus consecuencias".La propuesta es investigar y comprender las consecuencias civiles del abandono emocional Paterno-Filial en el sistema brasileño. El objetivo general pretende comprender las consecuencias civiles y emocionales derivadas del abandono paterno. Para ello, los objetivos específicos fueron investigar el abandono emocional paterno en el ordenamiento jurídico brasileño, investigar la responsabilidad civil del progenitor en el abandono emocional e investigar cómo surge la obligación de reparar los daños morales materiales e intelectuales del perjudicado/a. El tema es de gran relevancia particular, jurídica y social. Cuando la autora trabajó como maestra de Escuela Primaria Pública I y II (al servicio del Estado de Bahía, durante 25 años), convivió con estudiantes que se encontraban abandonados emocionalmente. La relevancia jurídica y social se debe a que se trata de ABANDONO EMOCIONAL PATERNO. Con la separación de los padres (ya sea, por fín de la relación o, divorcio entre parejas), por regla general, el padre se distancia del hijo/a y deja de cumplir con sus obligaciones filiales en el ámbito moral, emocional, material, intelectual y jurídico. El artículo 229 de la Constitución Federal determina expresamente que "-El deber de cuidar, ayudar en la crianza y educación de los hijos menores corresponde a los padres". El abandono es un acto ilegal, pero aún no existe una legislación específica para la compensación del abandono emocional. La investigación es cualitativa, y el método es deductivo abstracto, a través de investigación bibliográfica, revisión literaria, consulta de repositorios (disertaciones y tesis), doctrinas, jurisprudencia, artículos, informes, consultas a la Constitución Federal de Brasil de 1988, al Código Civil de 2002. , del Estatuto del Niño y del Adolescente (Ley N° 8.069, de 13 de julio de 1990).
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dc.identifier.citationGOMES, Zenóbia Brito Mascarenhas de Paula. Abandono afetivo paterno: responsabilidade civil e suas consequências. Orientador: Jerusa de Arruda. 2025. 51 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8032
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Do Estado Da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsAbandono paterno
dc.subject.keywordsAbandono afetivo
dc.subject.keywordsPaternidade irresponsável
dc.subject.keywordsResponsabilidade civil
dc.subject.keywordsConsequências civis
dc.titleAbandono afetivo paterno: responsabilidade civil e suas consequências
dc.title.alternativePaternal affective abandonment: civil liability and its consequences
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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