A prova no processo penal: uma análise a partir da cadeia de custódia da prova.

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dc.contributor.advisorFelix, Marcelo José Santos Lagrota
dc.contributor.authorOliveira, Alexandre do Prado Ferreira de
dc.contributor.refereeSantos, Marcos Marcilio Eça
dc.contributor.refereeSouza, Aliana Alves de
dc.date.accessioned2024-07-18T18:08:08Z
dc.date.available2024-07-18T18:08:08Z
dc.date.issued2024-07-05
dc.description.abstractEste trabalho pretende responder se: a violação da cadeia de custódia pode acarretar a nulidade ou inadmissibilidade da prova no processo penal? Assim, objetiva-se investigar por meio da doutrina jurídica e de jurisprudências do STJ, se a quebra da cadeia de custódia por si só deveria gerar a declaração da nulidade ou de inadmissibilidade da prova. Bem como analisar a cadeia de custódia da prova e sua importância para o processo penal, discutir o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema, avaliar as limitações da cadeia de custódia da prova no sistema de justiça criminal brasileiro, demonstrar a importância da declaração de nulidade ou inadmissibilidade da prova em que há quebra da cadeia de custódia. Ademais, urge a discussão frente correta aplicação da lei e dos impactos sociais que ela pode acarretar. Para isso, trataremos sobre questões conceituais sobre a prova no processo penal e sua relação com a cadeia de custódia. Falaremos sobre a importância da cadeia de custódia da prova e suas implicações e limitações, finalizaremos debatendo as consequências da quebra da cadeia de custódia da prova. Para embasar a nossa pesquisa documental e bibliográfica, também qualitativa e com o método indutivo, de natureza exploratória adotamos a revisão de literatura, com o uso de software de análise qualitativa. Tudo isso visando esclarecer qual a consequência da quebra da custódia da prova no processo penal que pela discussão, entendemos ser o da ilicitude probatória, com a inadmissibilidade da prova no processo ou o seu desentranhamento.
dc.description.abstract2This work aims to answer whether the breach of custody chain can lead to the nullity or inadmissibility of evidence in criminal proceedings. Thus, the objective is to investigate through legal doctrine and precedents from the Superior Court of Justice (STJ) whether the breach of custody chain alone should result in the declaration of nullity or inadmissibility of evidence. Additionally, it aims to analyze the custody chain of evidence and its importance in criminal proceedings, discuss doctrinal and jurisprudential understanding on the subject, evaluate the limitations of evidence custody chain in the Brazilian criminal justice system, demonstrate the importance of declaring nullity or inadmissibility of evidence where there is a breach of custody chain. Furthermore, it is imperative to discuss the correct application of the law and the social impacts it may have. To achieve this, we will address conceptual issues regarding evidence in criminal proceedings and its relationship with custody chain. We will discuss the importance of custody chain of evidence and its implications and limitations, concluding with a debate on the consequences of breach of custody chain of evidence. To support our documentary and bibliographical research, as well as qualitative and inductive methods of exploratory nature, we adopted a literature review approach, utilizing qualitative analysis software. All of this aims to clarify the consequences of breach of custody chain of evidence in criminal proceedings, which, through our discussion, we understand to entail probative unlawfulness, resulting in the evidence being either deemed inadmissible or excluded.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Alexandre do Prado Ferreira de. A prova no Processo Penal: uma análise a partir da cadeia de custódia da prova. Orientador: Marcelo José Santos Lagrota Felix. 2024. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologia, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia. Camaçari, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5719
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2064297332846693
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsProcesso Penal
dc.subject.keywordsProva
dc.subject.keywordsCadeia de Custódia
dc.titleA prova no processo penal: uma análise a partir da cadeia de custódia da prova.
dc.title.alternativeEvidence in criminal proceedings: an analysis based on the chain of custody of evidence.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19