União estável e namoro qualificado: distinção, aspectos sociais, afetivos, psicosocias e jurídicos dos institutos no ordenamento brasileiro

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dc.contributor.advisorLima, Ivanildo Almeida
dc.contributor.authorCosta, Nathalle Bruna Bezerra da
dc.contributor.refereeMenezes, Iure Pedroza
dc.contributor.refereeGomes, Reginaldo da Silva
dc.date.accessioned2025-08-05T12:59:03Z
dc.date.available2025-08-05T12:59:03Z
dc.date.issued2025-07-21
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo analisar comparativamente os institutos da união estável e do namoro qualificado, destacando seus recortes conceituais, sociais, afetivos e jurídicos no ordenamento brasileiro. A partir de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa, são apresentados os requisitos caracterizadores de cada instituto, evidenciando a relevância do animus de constituir família como elemento essencial para a configuração da união estável. Aborda-se a crescente utilização dos contratos de namoro como mecanismo de prevenção de litígios, discutindo-se seus limites jurídicos e a possibilidade de servirem como instrumentos de proteção ou de exploração da vulnerabilidade afetiva. Explora-se, ainda, a dimensão psicossocial das relações afetivas e o papel da justiça emocional como paradigma emergente para a humanização das decisões judiciais no Direito de Família, considerando a dignidade da pessoa humana como fundamento da proteção jurídica das relações. Ao final, são apresentadas perspectivas legislativas para regulamentação do namoro qualificado, com vistas a oferecer maior segurança jurídica às múltiplas formas de organização familiar contemporâneas.
dc.description.abstract2This study aims to conduct a comparative analysis of the institutes of stable union and qualified dating, highlighting their conceptual, social, and legal aspects in the Brazilian legal system. Based on doctrinal, jurisprudential, and legislative research, it presents the essential requirements for the characterization of each institute, emphasizing the relevance of the intention to form a family (animus familiae) as a decisive element for the recognition of a stable union. The paper addresses the growing use of dating contracts as a mechanism for litigation prevention, discussing their legal limits and their potential as tools for either protection or exploitation of affective vulnerability. It also explores the psychosocial dimension of affective relationships and the role of emotional justice as an emerging paradigm for the humanization of judicial decisions i n Family Law, considering human dignity as the foundation for the legal protection of relationships. Finally, legislative perspectives for the regulation of qualified dating are presented, aiming to provide greater legal certainty for the diverse forms of contemporary family organization.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8998
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4022481843418021
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsNamoro qualificado
dc.subject.keywordsUnião estável
dc.subject.keywordsDireito de família
dc.titleUnião estável e namoro qualificado: distinção, aspectos sociais, afetivos, psicosocias e jurídicos dos institutos no ordenamento brasileiro
dc.title.alternativeStable union and qualified dating: distinction, social, affective, psychosocial and legal aspects of the institutes in the Brazilian legal system
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DTCS3