A questão habitacional e a estrutura fundiária da Cidade do Salvador 1549-1970

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dc.contributor.advisorFernandes, Rosali Braga
dc.contributor.authorBochicchio, Silvia
dc.contributor.refereeSouza, Luiz Antonio de
dc.contributor.refereeMello e Silva, Sylvio Carlos Bandeira de
dc.date.accessioned2024-10-29T13:30:13Z
dc.date.available2024-10-29T13:30:13Z
dc.date.issued2003-08-05
dc.description.abstractDesde o início da colonização européia no século XVI, as terras no Brasil eram concedidas através dos Forais sob o regime de enfiteuse, instrumento jurídico oriundo da legislação de Portugal e que aqui perdurou durante séculos. Tal modo de regular a posse de terras suscitou discussões desde a primeira metade do século XIX, devido à confusão e dificuldade em definir propriedades e também por causa da reestruturação do Código de Terras no Brasil, que estava atrelado à integração das províncias e à consolidação do Estado Brasileiro. Na cidade do Salvador, grande parte das terras permaneceu por muito tempo, e algumas ainda permanecem, sob o regime de enfiteuse, sendo aforadas e arrendadas a outros, formando inúmeras pequenas glebas. Na época entre o final do século XIX e o início do século XX, é que começam a tomar corpo os problemas ligados à falta de acesso aos terrenos por grande parte da população, gerando, conseqüentemente, problemas relacionados à moradia. A partir de então, as ocupações fora das normas urbanísticas e ilegais em relação à questão jurídica dos terrenos, foram se proliferando sem controle ou ações por parte do poder público. As diferentes administrações da cidade não tomaram iniciativas eficazes e nem foi prioridade em seus planos urbanísticos ou políticas urbanas a questão da regularização fundiária e a questão habitacional. A cidade permaneceu, assim, à mercê dos interesses do mercado de especulação da terra e da moradia como produto, o que, por sua vez, acabou reforçando os contrastes sociais e espaciais e a exclusão de uma imensa parcela dos habitantes. Em 1970, a população de Salvador estava em torno de um milhão de habitantes. Destes, uma grande parte vivia, e ainda hoje vive, em ocupações ilegais nos seus diferentes tipos, com condições precárias de moradia, evidenciando a influência da questão da propriedade de terras sobre a questão habitacional e o contraste que há entre a cidade legal e a cidade que existe fora dos limites dessas normas e padrões e que é a cidade que predomina.
dc.description.abstract2Since the beginning of European colonization in the 16th century, land in Brazil was granted through the Forais under the emphyteusis regime, a legal instrument originating from Portuguese legislation and which lasted here for centuries. This way of regulating land ownership gave rise to discussions from the first half of the 19th century, due to the confusion and difficulty in defining properties and also because of the restructuring of the Land Code in Brazil, which was linked to the integration of the provinces and the consolidation of the Brazilian state. In the city of Salvador, much of the land remained for a long time, and some still remains, under the emphyteusis regime, being leased and rented out to others, forming countless small plots. In the period between the end of the 19th century and the beginning of the 20th century, the problems linked to the lack of access to land for a large part of the population began to take shape, consequently generating problems related to housing. From then on, occupations outside the urban planning rules and illegal in relation to the legal issue of land proliferated without control or action on the part of the public authorities.The city's various administrations have not taken effective initiatives, nor has the issue of land regularization and housing been a priority in their urban plans or urban policies. The city thus remained at the mercy of the interests of the land speculation market and housing as a product, which in turn ended up reinforcing social and spatial contrasts and the exclusion of a huge proportion of its inhabitants. In 1970, the population of Salvador was around one million. Of these, a large proportion lived, and still live today, in illegal occupations of all kinds, with precarious housing conditions, highlighting the influence of the issue of land ownership on the housing question and the contrast between the legal city and the city that exists outside the limits of these norms and standards and which is the city that predominates.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationBOCHICCHIO, Silvia. A questão habitacional e a estrutura fundiária da Cidade do Salvador 1549-1970.Orientadora: Rosali Braga Fernandes. 2003. 38f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Urbanismo) - Departamento de Ciências Exatas e da Terra, Campus I, Universidade do Estado da Bahia. Salvador- BA, 2003.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/6517
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsEstrutura fundiária
dc.subject.keywordsHabitação
dc.subject.keywordsPlanos urbanísticos
dc.titleA questão habitacional e a estrutura fundiária da Cidade do Salvador 1549-1970
dc.title.alternativeThe housing question and the land structure of the City of Salvador 1549-1970
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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