Direito á vida e á morte: diretivas antecipadas de vontade segundo o ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorVasconcellos, Emanuel Lins Freirept_BR
dc.contributor.authorSantana, Helton Costapt_BR
dc.date.accessioned2019-04-03T20:41:08Z
dc.date.available2019-04-03T20:41:08Z
dc.date.issued2018-07
dc.description.abstractA autonomia do paciente é o principal cerne das Diretivas Antecipadas de Vontade, estes instrumentos jurídicos são extremamente importantes para conferir e resguardar aos pacientes que estejam no fim de sua vida o direito de escolher pelos tratamentos que gostariam ou não de serem submetidos. Os supramencionados instrumentos surgiram nos Estados Unidos como forma de resposta aos avanços ocorridos na área da medicina e que possibilitou cada vez mais o prolongamento do processo da morte, fazendo com que levantasse uma discussão sobre até que ponto a medicina pode interferir empregando tratamentos aos pacientes que apresentem um quadro irreversível da doença, portanto, pacientes terminais que se encontram hospitalizados passando por todo tipo de sofrimento, seja físico ou mental. Diante disso, utilizando-se do método dedutivo e mediante pesquisa bibliográfica a proposta do presente trabalho é analisar o tratamento da matéria no Ordenamento Jurídico brasileiro, que embora, ainda não exista uma lei específica sobre o tema, possui um Ordenamento Jurídico que tem o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento constitucional e a morte digna é uma forma de efetivação dos direitos e garantias fundamentais.pt_BR
dc.description.abstract2Patient’s autonomy is the core of the Advanced Directives of Living Will. These legal instruments are extremely important to assure and protect, for the patients that are in their final moments, the right of choosing the treatments that they would or would not like of being submitted to. The aforementioned instruments emerged in the United States of America as a form of response to the advances that occurred in the medicine field and have made it possible in a growing scale the prolong of the process of dying, raising a discussion regarding to which extent medicine must interfere by employing treatments to patients who present an irreversible stage of disease, thus, terminally ill hospitalized patients who are facing all sort of suffering, whether physical or mental. Therefore, through deductive method and bibliographic research the proposal in the present work is to analyze the dealing with this subject in the Brazilian Legal System, which although presents no specific law regarding this theme, has the principle of human dignity as constitutional grounds and the dignified death is a form of enforcement of fundamental rights and guarantees.
dc.identifier.citationSANTANA, Helton Costa. Direito á vida e á morte: diretivas antecipadas de vontade segundo o ordenamento jurídico brasileiro. Orientador: Emanuel Lins Freire Vasconcellos. 2018. 75f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/948
dc.identifier2.latteshttp://lattes.cnpq.br/9869419979685527
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsAutonomia do Pacientept_BR
dc.subject.keywordsDiretivas Antecipadas de Vontadept_BR
dc.subject.keywordsDignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subject.keywordsLimites Finaispt_BR
dc.subject.keywordsTestamento Vitalpt_BR
dc.subject.keywordsMandato Duradouropt_BR
dc.titleDireito á vida e á morte: diretivas antecipadas de vontade segundo o ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.title.alternative2Right to life and death: advance directives according to the Brazilian legal system
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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