Labirinto do acesso: políticas públicas, desigualdade e exclusão no campo da saúde mental na cidade de salvador

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Data
2025-12-22
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Universidade do Estado da Bahia
Resumo

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como propósito analisar a (in)suficiência de políticas públicas voltadas à saúde mental em contextos de emergência na cidade de Salvador, assim como refletir sobre a fragilidade do sistema jurídico brasileiro na proteção e acolhimento de indivíduos em sofrimento psíquico agudo. A pesquisa pretende identificar e avaliar as políticas existentes que se destinam ao atendimento emergencial de pessoas em crise, examinando sua efetividade, abrangência e capacidade de resposta diante das demandas reais. Nesse sentido, busca-se compreender de que forma o poder público tem estruturado ações intersetoriais e articulado recursos no enfrentamento de situações críticas de saúde mental, considerando os princípios dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana e da universalidade do acesso aos serviços de saúde. O estudo visa contribuir para o debate acadêmico e institucional sobre a construção de mecanismos mais eficazes e humanizados de cuidado em saúde mental no Brasil. Palavras-chave: Saúde mental; Políticas públicas; Emergência psiquiátrica


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VITÓRIA, Silas de Santana. Labirinto do acesso: políticas públicas, desigualdade e exclusão no campo da saúde mental na cidade de salvador. Orientador: Gabriel Ferreoira da Fonseca. 2025. 77f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 202525.. 77f.
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