A responsabilidade penal nos crimes de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação em jogos online

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dc.contributor.advisorOliveira Filho, Ney Menezes de
dc.contributor.authorAndrade, Arnaldo Francisco José da Silva de
dc.contributor.refereeTrabuco , João Paulo
dc.date.accessioned2023-12-07T18:00:01Z
dc.date.available2023-12-07T18:00:01Z
dc.date.issued2023-07-07
dc.description.abstractO suicídio é uma ocorrência complexa influenciada por diversos fatores tendo como causas diversas, porém, todas levam a um ponto em comum, a compreensão por pensamentos no qual o indivíduo anseia a própria morte. A internet deteve papel de extrema relevância ao longo dos anos, desde a evolução social à ampliação por conhecimento nos âmbitos econômicos, culturais e políticos, incluindo a facilitação na propagação em uma das esferas tuteladas pelo direito penal, sendo tipificado no ordenamento penal brasileiro como crime previsto no artigo 122., vez que, após o estabelecimento e globalização da internet, tal incidência tem afetado ainda mais a sociedade e há uma enorme dificuldade em se determinar como causa da ocorrência do suicídio ou da automutilação a indução, instigação ou auxílio. Levando-se em conta que o acesso à internet se tornou cada vez mais inerente às pessoas é necessário analisar como se deu a construção do caráter penal deste crime ao longo dos anos e em como ocorre a prestação jurisdicional aplicada pelo Estado e pelas empresas nestes crimes em jogos online, de modo a investigar se tal prestação jurisdicional atende ao objetivo na qual foi criada, ou se este se apresenta de forma falha, através da identificação em como se deu a compreensão acerca do suicídio dentro de concepções histórico, religiosa e sociológica, buscando entender como os crimes de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação podem ser cometidos devido ao acesso amplo e ilimitado que a internet proporciona, tendo os jogos como possíveis fatores condicionantes para a prática do ato suicida ou de automutilação, e identificando a responsabilidade penal nestes casos através da dualidade existente entre o público e o privado, realizado através de estudos de revisão de literatura, levantamento de artigos em bancos de dados online, livros e notícias relacionados ao assunto bem como o tema abordado na legislação vigente, além de dados disponibilizados por órgãos responsáveis sobre o tema como a Organização Mundial da Saúde e Organização Pan Americana da Saúde, além do cunho empírico, através de pesquisa de campo através de entrevistas, possibilitando identificar até que ponto a prestação jurisdicional aplicada pelo Estado e pelas empresa s privadas nos crimes de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação em jogos online são efetivas.
dc.description.abstract2Suicide is a complex occurrence influenced by several factors with different causes, however, they all lead to a common point, the understanding through thoughts in which the individual longs for their own death. The internet has played an extremely important role over the years, from social evolution to the expansion of knowledge in the economic, cultural and political spheres, including facilitating propagation in one of the spheres protected by criminal law, being classified in the Brazilian criminal system as a crime. provided for in article 122, since, after the establishment and globalization of the internet, this incidence has affected society even more and there is enormous difficulty in determining the cause of the occurrence of suicide or self-mutilation to be induced, instigated or assisted. Taking into account that access to the internet has become increasingly inherent to people, it is necessary to analyze how the criminal nature of this crime was constructed over the years and how the judicial provision applied by the State and companies occurs in these crimes. in online games, in order to investigate whether such jurisdiction meets the objective for which it was created, or whether it is flawed, by identifying how suicide was understood within historical, religious and sociological conceptions, seeking to understand how crimes of Induction, instigation or assistance to suicide or self-mutilation can be committed due to the wide and unlimited access that the internet provides, with games as possible conditioning factors for the practice of suicidal acts or self-mutilation, and identifying the criminal responsibility in these cases through the duality that exists between public and private, carried out through literature review studies, survey of articles in online databases, books and news related to the subject as well as the topic addressed in current legislation, in addition to data made available by bodies responsible for the subject such as the World Health Organization and the Pan American Health Organization, in addition to the empirical nature, through field research through interviews, making it possible to identify the extent to which the jurisdictional provision applied by the State and companies private in crimes of induction, instigation or assistance to suicide or self-harm in online games are effective.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationANDRADE, Arnaldo Francisco José da Silva De. A responsabilidade penal nos crimes de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação em jogos online. Orientador: Ney Menezes de Oliveira Filho. 2023. 72 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2023.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/4930
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsSuicídio
dc.subject.keywordsAutomutilação
dc.subject.keywordsInternet
dc.subject.keywordsJogos
dc.titleA responsabilidade penal nos crimes de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação em jogos online
dc.title.alternativeCriminal liability for crimes of inducing, instigating or assisting suicide or self-mutilation in online games
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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