Assistencialismo e equilibrio fiscal: uma analise dos impactos dos programas assistencialistas nas contas públicas e na inclusão social
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Resumo
O presente trabalho analisa a relação entre a necessidade de expandir as políticas assistencialistas no Brasil e a manutenção do equilíbrio fiscal, investigando como os programas de transferência de renda impactam as contas públicas e a inclusão social. Tendo como objetivo principal a análise da eficiência na alocação dos recursos e das barreiras que reduzem a eficácia dessas políticas, a metodologia adotada caracteriza-se como qualitativa, realizada a partir de revisão bibliográfica e documental. A pesquisa utilizou indicadores de desempenho como o Índice de Gini, taxas de pobreza, resultado primário e relação Dívida/PIB como ferramentas para avaliar a relação entre custo e efetividade. A pesquisa identificou que, embora tais políticas sejam necessárias para o alívio da pobreza, a existência de barreiras estruturais na gestão pública compromete sua efetividade enquanto política de inclusão. Os resultados apontam que a falta de sustentabilidade fiscal a longo prazo é a matriz do problema, sem ela, o montante transferido pode gerar dependência crônica, tornando as "portas de saída" ineficientes. Para concluir, evidencia-se que a contabilidade gerencial é o instrumento adequado para mensurar a eficácia do gasto social e que a implementação de políticas complementares estruturantes voltadas à autonomia como suporte educacional, qualificação profissional e fomento ao empreendedorismo é fundamental para viabilizar uma inclusão social sustentável concomitante ao equilíbrio fiscal.