Políticas públicas para a promoção do trabalho decente na Bahia

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dc.contributor.advisorVelasco, Miriam Medina
dc.contributor.authorGoncalves, Pamela Sacramento
dc.contributor.refereeSantana, Clarissa Almeida
dc.contributor.refereePinho, José Ricardo Moreno
dc.date.accessioned2026-01-06T14:52:52Z
dc.date.available2026-01-06T14:52:52Z
dc.date.issued2025-12-09
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo identificar as principais políticas públicas voltadas à promoção do trabalho decente no Estado da Bahia, considerando seus instrumentos de planejamento e a convergência com os princípios estabelecidos pela Agenda 2030. O estudo adota uma abordagem qualitativa, utilizando como técnicas de pesquisa a análise documental, a partir do estudo de documentos produzidos pelos órgãos federais e estaduais, bem como referenciais teóricos que tratam de trabalho e governança pública. A escolha do tema justifica-se por sua elevada relevância social, política e acadêmica, uma vez que o trabalho decente constitui um dos elementos estruturantes para o desenvolvimento sustentável e consequentemente para a redução das desigualdades regionais. Os resultados demonstraram que, embora existam avanços significativos na formulação de programas e na institucionalização de diretrizes alinhadas ao ODS 8, persistem lacunas em aspectos cruciais, especialmente no que se refere à articulação intersetorial, à territorialização das ações, e principalmente, no envolvimento de comunidades e administrações locais. Conclui-se que os instrumentos de planejamento analisados como o Plano Plurianual (PPA) e o Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI), se implementados de forma assertiva são estratégicos para o fortalecimento de políticas públicas a longo prazo, assim também podem, promover a governança pública para o fortalecimento da agenda de trabalho decente capaz de gerar inclusão produtiva, qualificação profissional e ampliação de oportunidades de emprego formal em todo o estado.
dc.description.abstract2This article aims to identify the main public policies aimed at promoting decent work in the State of Bahia, considering their planning instruments and convergence with the principles established by the 2030 Agenda. The text adopts a qualitative approach, using documentary analysis as research techniques, based on the study of documents produced by federal and state agencies, as well as theoretical frameworks dealing with work and public governance. The choice of the theme is justified by its high social, political, and academic relevance, since decent work constitutes one of the structuring elements for sustainable development and consequently for the reduction of regional inequalities. The results demonstrated that, although there are significant advances in the formulation of programs and in the institutionalization of guidelines aligned with SDG 8, gaps persist in crucial aspects, especially regarding intersectoral articulation, the territorialization of actions, and, above all, the involvement of communities and local administrations. It is concluded that the planning instruments analyzed, such as the Multi-Year Plan (PPA) and the Integrated Development Plan (PDI), if implemented assertively, are strategic for strengthening long-term public policies. They can also promote public governance to strengthen the decent work agenda, capable of promoting productive inclusion, professional qualification, and expansion of formal employment opportunities throughout the state.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationGONÇALVES, Pamela Sacramento. Políticas públicas para a promoção do trabalho decente na Bahia. Orientadora: Miriam Medina Velasco. 2025. 38f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Administração) – Departamento de Ciências Humanas I, Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador - BA, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10359
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Administração
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordstrabalho decente
dc.subject.keywordsdesenvolvimento econômico
dc.subject.keywordspolíticas públicas
dc.subject.keywordsAgenda 2030
dc.subject.keywordsplanejamento governamental
dc.titlePolíticas públicas para a promoção do trabalho decente na Bahia
dc.title.alternativePublic policies for the promotion of decent work in Bahia
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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