Políticas públicas para a promoção do trabalho decente na Bahia
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Resumo
O presente artigo tem como objetivo identificar as principais políticas públicas voltadas à promoção do trabalho decente no Estado da Bahia, considerando seus instrumentos de planejamento e a convergência com os princípios estabelecidos pela Agenda 2030. O estudo adota uma abordagem qualitativa, utilizando como técnicas de pesquisa a análise documental, a partir do estudo de documentos produzidos pelos órgãos federais e estaduais, bem como referenciais teóricos que tratam de trabalho e governança pública. A escolha do tema justifica-se por sua elevada relevância social, política e acadêmica, uma vez que o trabalho decente constitui um dos elementos estruturantes para o desenvolvimento sustentável e consequentemente para a redução das desigualdades regionais. Os resultados demonstraram que, embora existam avanços significativos na formulação de programas e na institucionalização de diretrizes alinhadas ao ODS 8, persistem lacunas em aspectos cruciais, especialmente no que se refere à articulação intersetorial, à territorialização das ações, e principalmente, no envolvimento de comunidades e administrações locais. Conclui-se que os instrumentos de planejamento analisados como o Plano Plurianual (PPA) e o Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI), se implementados de forma assertiva são estratégicos para o fortalecimento de políticas públicas a longo prazo, assim também podem, promover a governança pública para o fortalecimento da agenda de trabalho decente capaz de gerar inclusão produtiva, qualificação profissional e ampliação de oportunidades de emprego formal em todo o estado.