Autonomia gerencial da polícia judiciária e autonomia funcional do delegado de polícia.
| dc.contributor.advisor | MIRANDA, Andrea Tourinho Pacheco de | pt_BR |
| dc.contributor.author | SOUZA FILHO, Cássio Lopes de | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-09-05T18:32:15Z | |
| dc.date.available | 2022-09-05T18:32:15Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | Esta monografia discute as implicações da concessão de autonomia gerencial aos órgãos de polícia judiciária e as respectivas consequências no aprimoramento da investigação criminal, tudo sob a ótica do garantismo jurídico. Para tanto, é preciso debruçar-se sobre os conceitos dos institutos aqui comentados, como: polícia judiciária, autonomia gerencial, garantismo penal, inquérito policial, persecução criminal, elementos informativos e provas. É necessário também analisar o atual modelo da instituição em comento, sua função na fase preliminar do processo, sua organização, relevância e fragilidades. Não se pode olvidar do estudo de casos relevantes em que sua atuação se mostrou indispensável ao deslinde do feito. Serão observadas as consequências da carência desta autonomia sob os órgãos de natureza policial- investigativa, sobretudo a escassez de recursos humanos e materiais e a ingerência política. Por fim, serão vistas propostas de intervenção já feitas sobre esse problema, os motivos pelos quais não procederam e como contorná-los. | pt_BR |
| dc.description.abstract2 | This monograph discusses the implications of granting managerial autonomy to the judicial police bodies and the respective consequences for the improvement of criminal investigation, all from the perspective of legal guaranteeism. Therefore, it is necessary to look into the concepts of the institutes discussed here, such as: judicial police, managerial autonomy, criminal guarantee, police investigation, criminal prosecution, informative elements and evidence. It is also necessary toanalyzethecurrent model oftheinstitution in question, its role in the preliminary phase of the process, its organization, relevance and weaknesses. One can not forget about the study of relevant cases in which its performance proved to be indispensable to the delineation of the deed. The consequence sof the lack of this autonomy under the organs of a police-investigative nature will be observed, especially thes carcity of humanand material resource sand the harm ful political interference. Finally, intervention proposal sal ready made on this problem will be seen, the reasons whythey did not proceed and how to circum ventthem. | |
| dc.identifier.citation | SOUZA FILHO, Cássio Lopes de. Autonomia gerencial da polícia judiciária e autonomia funcional do delegado de polícia. Orientadora: Andrea Tourinho Pacheco de Miranda. 2022. 64f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/3169 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject.keywords | Polícia judiciária | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Autonomia gerencial | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Garantismo jurídico | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Persecução penal | pt_BR |
| dc.subject.keywords | Provas | pt_BR |
| dc.title | Autonomia gerencial da polícia judiciária e autonomia funcional do delegado de polícia. | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |