Regularização fundiária em zonas especiais de interesse social: o caso do Calabar, Salvador-BA

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dc.contributor.advisorFernandes, Rosali Braga
dc.contributor.authorCaldas, Juliana de Souza
dc.contributor.refereeFalcão, Plínio Martins
dc.contributor.refereeMuniz Filho, Antônio
dc.date.accessioned2025-01-28T16:36:50Z
dc.date.available2025-01-28T16:36:50Z
dc.date.issued2016-04-17
dc.description.abstractAtualmente o cenário visto na maioria das cidades brasileiras é o aumento das ocupações ilegais e irregulares, resultado de um processo de desenvolvimento urbano desigual e excludente. Na tentativa de reverter esse quadro, legislações foram criadas, como o Estatuto da Cidade, e dentre as diretrizes elencadas nesse novo marco normativo, destaca-se a regularização fundiária dos assentamentos ocupados pela população de baixa renda. O Estatuto acabou por dar autonomia aos municípios para legislaram quanto a política urbana no seu território, e o instrumento utilizado na tentativa de garantir o direito à cidade e que a sua função social seja cumprida, é o estabelecimento das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Este trabalho situa-se, portanto, no campo da discussão que envolve a questão jurídico urbanística e objetiva contribuir com a reflexão sobre a regularização fundiária nas ZEIS. Para isso toma-se como estudo de caso a comunidade do Calabar, inserido no município de Salvador, apresentando o processo da regularização fundiária e o seu efeito na localidade. E por fim algumas sugestões são colocadas como medidas mitigadoras dos problemas apontados neste trabalho.
dc.description.abstract2Currently the scenario seen in most Brazilian cities is the increase in illegal and irregular occupations, the result of an unequal and exclusionary urban development process. In an attempt to reverse this situation laws were created, such as the Statute of the City, and among the listed guidelines in this new normative boundary, there is the land tenure of the occupied settlements by the low income population. The Statute gave autonomy to municipalities to legislate about urban policy in its territory, and the instrument used in an attempt to guarantee the right to the city and its social function is fulfilled, it is the establishment of Special Zones of Social Interest (ZEIS). This work lies, therefore, in the field of discussion involving the legal-urban issue and aims to contribute to the discussion on land tenure in ZEIS. For this is taken as a case study the Calabar community, insert in the city of Salvador, presenting the process of regularization and its effect in the locality. Finally some suggestions are set as mitigating measures of the problems identified in this paper.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationCALDAS, Juliana de Souza. Regularização fundiária em zonas especiais de interesse social: o caso do Calabar, Salvador-BA. Orientador: Rosali Braga Fernandes. 2016. 86f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Farmácia) - Departamento de Ciências da Vida, Campus I, Universidade do Estado da Bahia. Salvador-BA, 2016.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7363
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5145645862410269
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado Urbanismo
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsRegularização Fundiária
dc.subject.keywordsZonas especiais de interesse social
dc.subject.keywordsOcupação ilegal
dc.subject.keywordsDireito à moradia
dc.subject.keywordsSalvador
dc.subject.keywordsCalabar
dc.titleRegularização fundiária em zonas especiais de interesse social: o caso do Calabar, Salvador-BA
dc.title.alternativeLand Regularization in Special Areas of Social Interest: the case of Calabar, Salvador-BA
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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