Imposto seletivo como instrumento de desestímulo a apostas esportivas

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dc.contributor.advisorSouza, Mârcia Figueredo d`
dc.contributor.authorCosta, Tatiane Conceição Tavares
dc.contributor.refereeBonfim , Tânia Ferreira dos Santos
dc.contributor.refereePita, André Ricardo Figueiredo
dc.date.accessioned2026-02-26T13:17:23Z
dc.date.available2026-02-26T13:17:23Z
dc.date.issued2025-12-03
dc.description.abstractO avanço tecnológico das últimas décadas no Brasil ampliou o acesso digital e impulsionou o crescimento das apostas esportivas online, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Neste cenário, o Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária, surge como instrumento extrafiscal para desestimular o consumo de serviços potencialmente nocivos à saúde, como as apostas. Portanto, o estudo analisa de que forma a aplicação do Imposto Seletivo afeta a adesão dos apostadores ao mercado legal e a dinâmica do setor. Dessa forma, como procedimento metodológico, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com levantamento de produções científicas nacionais, a fim de compreender o entendimento dos autores sobre a temática. Contudo, devido à escassez de publicações sobre o tema, adotou-se como estratégia adicional o emprego de um formulário para captar a percepção de profissionais especializados na área tributária sobre os possíveis efeitos da aplicação do Imposto Seletivo sobre as casas de apostas. Assim, observou-se que o Imposto Seletivo apresenta potencial promissor em sua função extrafiscal; entretanto, há pontos que exigem cautela, especialmente quanto à calibragem da alíquota e ao equilíbrio entre o desestímulo ao consumo excessivo dos jogos e a manutenção da atratividade do mercado legal de apostas. Esta pesquisa contribui para a ampliação do corpo teórico acerca do Imposto Seletivo e do mercado de apostas esportivas, preenchendo uma lacuna ainda pouco explorada pela literatura, servindo como base para estudos futuros e evidenciando como instrumentos tributários podem favorecer práticas mais seguras e reduzir riscos sociais ligados às apostas.
dc.description.abstract2The technological advancements of recent decades in Brazil have broadened digital access and boosted the growth of online sports betting, especially among people in situations of social and economic vulnerability. In this scenario, the Selective Tax, foreseen in the Tax Reform, emerges as an extra-fiscal instrument to discourage the consumption of services potentially harmful to health, such as betting. Therefore, this study analyzes how the application of the Selective Tax affects bettors' adherence to the legal market and the dynamics of the sector. Thus, as a methodological procedure, bibliographic research was used, with a survey of national scientific productions, in order to understand the authors' understanding of the subject. However, due to the scarcity of publications on the topic, an additional strategy was adopted to capture the perception of professionals specialized in the tax area regarding the possible effects of the application of the Selective Tax on betting houses. Thus, it was observed that the Selective Tax presents promising potential in its extra-fiscal function; however, there are points that require caution, especially regarding the calibration of the tax rate and the balance between discouraging excessive consumption of games and maintaining the attractiveness of the legal betting market. This research contributes to expanding the theoretical body regarding the Selective Tax and the sports betting market, filling a gap that is still little explored by the literature, serving as a basis for future studies and highlighting how tax instruments can favor safer practices and reduce social risks linked to betting.
dc.identifier.citationCOSTA, Tatiane Conceição Tavares. Imposto seletivo como instrumento de desestímulo a apostas esportivas. Orientador: Márcia Figueredo d` Souza. 2025. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Lauro de Freitas, 2025
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10875
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3509630044704830
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Ciências Contábeis
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subject.keywordsApostas esportivas; imposto
dc.subject.keywordsImpostos Seletivo
dc.subject.keywordsReforma tributária
dc.subject.keywordsExtrafiscalidade
dc.titleImposto seletivo como instrumento de desestímulo a apostas esportivas
dc.title.alternativeSelective taxation as a tool to discourage sports betting.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Ciências Contábeis - DCHT19