Imposto seletivo como instrumento de desestímulo a apostas esportivas

Carregando...
Imagem de Miniatura
Data
2025-12-03
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade do Estado da Bahia
Resumo

O avanço tecnológico das últimas décadas no Brasil ampliou o acesso digital e impulsionou o crescimento das apostas esportivas online, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Neste cenário, o Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária, surge como instrumento extrafiscal para desestimular o consumo de serviços potencialmente nocivos à saúde, como as apostas. Portanto, o estudo analisa de que forma a aplicação do Imposto Seletivo afeta a adesão dos apostadores ao mercado legal e a dinâmica do setor. Dessa forma, como procedimento metodológico, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com levantamento de produções científicas nacionais, a fim de compreender o entendimento dos autores sobre a temática. Contudo, devido à escassez de publicações sobre o tema, adotou-se como estratégia adicional o emprego de um formulário para captar a percepção de profissionais especializados na área tributária sobre os possíveis efeitos da aplicação do Imposto Seletivo sobre as casas de apostas. Assim, observou-se que o Imposto Seletivo apresenta potencial promissor em sua função extrafiscal; entretanto, há pontos que exigem cautela, especialmente quanto à calibragem da alíquota e ao equilíbrio entre o desestímulo ao consumo excessivo dos jogos e a manutenção da atratividade do mercado legal de apostas. Esta pesquisa contribui para a ampliação do corpo teórico acerca do Imposto Seletivo e do mercado de apostas esportivas, preenchendo uma lacuna ainda pouco explorada pela literatura, servindo como base para estudos futuros e evidenciando como instrumentos tributários podem favorecer práticas mais seguras e reduzir riscos sociais ligados às apostas.


Descrição
Palavras-chave
Citação
COSTA, Tatiane Conceição Tavares. Imposto seletivo como instrumento de desestímulo a apostas esportivas. Orientador: Márcia Figueredo d` Souza. 2025. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Lauro de Freitas, 2025
Palavras-chave