Banco de perfis genéticos de condenados: a legitimidade da sua existência à luz do conflito entre segurança e intimidade

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dc.contributor.advisorSilva, João Paulo Soares e
dc.contributor.authorGomes, Islany Miranda
dc.contributor.authorAlmeida, Vitória Maria Dias de
dc.contributor.refereePaula, Ana Cláudia Fagundes Oliveira Nobre de
dc.contributor.refereeOliveira, Glenda Félix
dc.date.accessioned2025-12-18T12:07:37Z
dc.date.available2025-12-18T12:07:37Z
dc.date.issued2025-11-18
dc.description.abstractCom o avanço tecnológico, surgiram novos métodos de investigação criminal, como o Banco Nacional de Perfis Genéticos, que utiliza dados biológicos para auxiliar no combate à criminalidade, contribuindo para a justiça e a segurança na sociedade. O estudo analisou o BNPG como instrumento de identificação criminal no ordenamento jurídico brasileiro, examinando sua estrutura, funcionamento e implicações diante dos Direitos Fundamentais previstos na Constituição de 1988. Buscou-se compreender sua operacionalização, os conflitos entre normas constitucionais à luz da teoria de Robert Alexy e a ponderação entre o direito à intimidade e o interesse público. Trata-se de pesquisa ante factum, com método dedutivo, abordagem qualitativa e caráter exploratório, fundamentada em análise bibliográfica, legislativa, jurisprudencial e documental. No Brasil, o BNPG foi implementado entre 2012 e 2013, fortalecido pela Lei nº 13.964/2019, que incluiu o artigo 9º-A na LEP, autorizando a coleta compulsória de material genético de condenados. Desde então, opera com respaldo legal e contribui para a segurança pública. Verificou-se que os direitos à intimidade e à privacidade, embora essenciais, não são absolutos, podendo ser relativizados diante da atuação estatal, desde que respeitados os princípios da proporcionalidade e necessidade. O estudo conclui que o BNPG é um instrumento legítimo de apoio à persecução penal. A coleta e o armazenamento de DNA, quando realizados sob critérios exigidos pela Resolução nº 10/2019, e prezando pela proporcionalidade, idoneidade e necessidade, não violam a intimidade, constituindo meio eficaz para garantir a segurança pública e a justiça penal no Brasil.
dc.description.abstract2With technological advances, new methods of criminal investigation have emerged, such as the National Genetic Profile Database, which uses biological data to assist in combating crime, contributing to justice and public safety. This study analyzed the NGPD as an instrument of criminal identification within the Brazilian legal system, examining its structure, operation, and implications in light of the Fundamental Rights established in the 1988 Constitution. It sought to understand its operationalization, the conflicts between constitutional norms according to Robert Alexy’s theory, and the balancing between the right to privacy and the public interest. This is an ante factum study, employing the deductive method, a qualitative approach, and an exploratory character, grounded in bibliographic, legislative, jurisprudential, and documentary analysis. In Brazil, the NGPD was implemented between 2012 and 2013 and was strengthened by Law No. 13,964/2019, which included Article 9-A in the Law on Penal Execution, authorizing the compulsory collection of genetic material from convicted individuals. Since then, it has operated with legal support and contributed to public security. The study found that the rights to intimacy and privacy, although essential, are not absolute and may be limited in view of state action, provided that the principles of proportionality and necessity are respected. The study concludes that the NGPD is a legitimate tool for supporting criminal prosecution. The collection and storage of DNA, when carried out under the criteria established by Resolution No. 10/2019 and in observance of proportionality, suitability, and necessity, do not violate privacy, constituting an effective means of ensuring public safety and criminal justice in Brazil.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationGOMES, Islany Miranda; ALMEIDA, Vitória Maria Dias de. Banco de perfis genéticos de condenados: a legitimidade da sua existência à luz do conflito entre segurança e intimidade. Orientador: João Paulo Soares e Silva. 2025. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Departamento Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT), Campus XX, Universidade do Estado da Bahia, Brumado, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10273
dc.identifier2.Lattes5283046386278059
dc.identifier2.Lattes7933045865680613
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsColeta de DNA
dc.subject.keywordsIdentificação Criminal
dc.subject.keywordsTema 905 do STF
dc.titleBanco de perfis genéticos de condenados: a legitimidade da sua existência à luz do conflito entre segurança e intimidade
dc.title.alternativeGenetic Profile Database of convicted individuals: the legitimacy of its existence in light of the conflict between security and privacy
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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