A tipificação da violência psicológica como crime e a relevância das práticas restaurativas para os agressores

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dc.contributor.advisorSantos, Tilemon Gonçalves dos
dc.contributor.authorAlbuquerque, Maria Luisa Bompastor Campello
dc.contributor.refereeMedrado, Wank Remy de Sena
dc.contributor.refereeSantos, Júlio José Torres dos
dc.date.accessioned2025-01-16T11:58:25Z
dc.date.available2025-01-16T11:58:25Z
dc.date.issued2025-01-07
dc.description.abstractO estudo tem por objetivo geral analisar a efetividade do enfrentamento à violência psicológica contra a mulher, tendo por base a Lei 14.188/2021, que introduziu o artigo 147-B, no Código Penal Brasileiro. Este estudo abordou os cinco tipos de violência que podem ser praticados contra a mulher em ambiente doméstico, sendo: violência física, sexual, patrimonial, moral e psicológica. O problema de pesquisa que se pretende responder é: “Aplicar a justiça restaurativa aos casos de violência psicológica contra a mulher constitui medida eficiente e suficiente para resolver de maneira definitiva as agressões?”. A relevância deste estudo para o contexto social encontra-se em promover uma discussão atual acerca da violência psicológica contra a mulher na sociedade. A metodologia utilizada para a realização do trabalho foi bibliográfica qualitativa e quantitativa. O estudo ainda discute a utilização da justiça restaurativa aos casos de violência doméstica como uma possibilidade de combate à violência.
dc.description.abstract2The study's general objective is to analyze the effectiveness of combating psychological violence against women, based on Law 14,188/2021, which introduced article 147-B, into the Brazilian Penal Code. This study addressed the five types of violence that can be practiced against women in the domestic environment, namely: physical, sexual, property, moral and psychological violence. The research problem we intend to answer is: “Is applying restorative justice to cases of psychological violence against women an efficient and sufficient measure to definitively resolve the attacks?” The relevance of this study to the social context lies in promoting a current discussion about psychological violence against women in society. The methodology used to carry out the work was qualitative and quantitative bibliographic. The study also discusses the use of restorative justice in cases of domestic violence as a possibility to combat violence.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7179
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4149435128127067
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsCódigo Penal
dc.subject.keywordsMachismo
dc.subject.keywordsMaria da Penha
dc.subject.keywordsViolência doméstica
dc.titleA tipificação da violência psicológica como crime e a relevância das práticas restaurativas para os agressores
dc.title.alternativeThe classification of psychological violence as a crime and the relevance of restorative practices for aggressors
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DTCS3