Marco temporal do supremo tribunal federal: uma análise do parecer técnico do jurista Lenio Luiz Streck à luz das normas do direito brasileiro

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dc.contributor.advisorSantos, Fredson Timbira Dias dos
dc.contributor.authorHosken, Paula Gabriela Barbosa
dc.contributor.refereeSouza, Leonardo Vinícius Santos de
dc.contributor.refereeSilva Neto, Antônio Cláudio da
dc.date.accessioned2024-12-18T18:17:11Z
dc.date.available2024-12-18T18:17:11Z
dc.date.issued2024-07-10
dc.description.abstractO cenário brasileiro apresenta uma complexa e controversa questão sobre a demarcação de terras indígenas, uma temática que vai além da esfera jurídica e penetra nos domínios políticos, econômicos e sociais. Dentro desse contexto, a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol configura-se como um marco jurídico significativo, que consolidou a fragilização dos direitos originários dos povos indígenas. No entanto, a questão ganha novas nuances com a decisão do STF sobre o Tema 1.031 no Recurso Extraordinário nº 1017365. Este estudo se propôs a responder à seguinte indagação: Qual o significado do parecer técnico de Lenio Luiz Streck sobre o Tema 1.031 à luz do ordenamento jurídico brasileiro? O objetivo geral da pesquisa foi analisar a questão da demarcação de terras indígenas no Brasil sob a perspectiva constitucional e social, com foco no discurso e argumentação apresentados por Lenio Streck em seu parecer. Os objetivos intermediários foram: compreender a tese do Marco Temporal; analisar o parecer técnico do jurista Lenio Streck acerca do tema 1.031 do Supremo Tribunal Federal à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; e realizar uma análise da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a tese do Marco Temporal. A justificativa para este estudo reside na sua contribuição para a literatura jurídica, social e política sobre a demarcação de terras indígenas, um tema de relevância que afeta diversas comunidades e setores da sociedade brasileira, sendo ainda um tema muito complexo e sensível para o direito. O referencial teórico é composto por jurisprudências, teorias constitucionais e estudos antropológicos e sociais sobre povos indígenas. Metodologicamente, o trabalho adotou uma abordagem qualitativa, utilizando análise documental e revisão bibliográfica como principais métodos e técnicas de pesquisa. Os resultados mostraram que a decisão do STF rejeitou a tese do Marco Temporal, reafirmando os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, independentemente de uma data específica de ocupação. O estudo destacou a necessidade de uma abordagem holística e integrada que leve em conta tanto as especificidades culturais dos povos indígenas quanto às dinâmicas políticas e econômicas mais amplas. Além disso, foi observado que as salvaguardas propostas em casos emblemáticos como o da Serra Raposa do Sol são insuficientes para resolver as complexidades envolvidas na demarcação das terras indígenas. Concluiu-se que é essencial uma legislação eficaz que promova não apenas a proteção dos direitos territoriais indígenas, mas também o reconhecimento de suas práticas culturais e modos de vida. A pesquisa reafirma a necessidade de abordagens jurídicas e políticas que reconheçam e valorizem a diversidade e a complexidade das questões indígenas no Brasil.
dc.description.abstract2The Brazilian scenario presents a complex and controversial issue regarding the demarcation of indigenous lands, a topic that extends beyond the legal sphere into political, economic, and social domains. Within this context, the historic decision of the Supreme Federal Court (STF) on the Raposa Serra do Sol indigenous land stands as a significant legal milestone, which has consolidated the fragilization of the original rights of indigenous peoples. However, the issue gains new nuances with the STF's decision on Theme 1.031 in Extraordinary Appeal No.1017365. This study aimed to answer the following question: What is the significance of Lenio Luiz Streck's technical opinion on Theme 1.031 in light of the Brazilian legal system? The general objective was to analyze the issue of indigenous land demarcation in Brazil from a constitutional and social perspective, focusing on Lenio Streck's discourse and argumentation in his opinion. The intermediate objectives were: to understand the Temporal Framework thesis; to analyze the technical opinion of jurist Lenio Streck on Theme 1.031 of the STF in light of the 1988 Federal Constitution of Brazil; and to conduct an analysis of the recent STF decision on the Temporal Framework thesis. The justification for this study lies in its contribution to the legal, social, and political literature on the demarcation of indigenous lands, a topic of relevance that affects various communities and sectors of Brazilian society, being also a very complex and sensitive issue for the law. The theoretical framework consists of jurisprudence, constitutional theories, and anthropological and social studies on indigenous peoples. Methodologically, the work adopted a qualitative approach, using document analysis and literature review as the main research methods and techniques.The results showed that the STF's decision rejected the Temporal Framework thesis, reaffirming the original rights of indigenous peoples over their lands, regardless of a specific date of occupation. The study highlighted the need for a holistic and integrated approach that takes into account both the cultural specificities of indigenous peoples and the broader political and economic dynamics. Additionally, it was observed that the safeguards proposed in emblematic cases such as Serra Raposa do Sol arem insufficient to resolve the complexities involved in the demarcation of indigenous lands. It was concluded that effective legislation is essential to promote not only the protection of indigenous territorial rights but also the recognition of their cultural practices and ways of life. The research reaffirms the need for legal and policy approaches that recognize and value the diversity and complexity of indigenous issues in Brazil.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationHOSKEN, Paula Gabriela Barbosa. Marco temporal do supremo tribunal federal: uma análise do parecer técnico do jurista Lenio Luiz Streck à luz das normas do direito brasileiro. Orientador: Fredson Timbira Dias dos Santos. 2024. 53 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/6976
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subject.keywordsMarco Temporal
dc.subject.keywordsLenio Luiz Streck
dc.subject.keywordsConstituição Federal de 1988
dc.subject.keywordsSupremo Tribunal Federal
dc.subject.keywordsIndígenas
dc.subject.keywordsDemarcação de Terras.
dc.titleMarco temporal do supremo tribunal federal: uma análise do parecer técnico do jurista Lenio Luiz Streck à luz das normas do direito brasileiro
dc.title.alternativeTime frame of the federal supreme court: an analysis of the technical opinion of jurist Lenio Luiz Streck in light of the norms of Brazilian law
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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