O cenário brasileiro apresenta uma complexa e controversa questão sobre a demarcação de terras indígenas, uma temática que vai além da esfera jurídica e penetra nos domínios políticos, econômicos e sociais. Dentro desse contexto, a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol configura-se como um marco jurídico significativo, que consolidou a fragilização dos direitos originários dos povos indígenas. No entanto, a questão ganha novas nuances com a decisão do STF sobre o Tema 1.031 no Recurso Extraordinário nº 1017365. Este estudo se propôs a responder à seguinte indagação: Qual o significado do parecer técnico de Lenio Luiz Streck sobre o Tema 1.031 à luz do ordenamento jurídico brasileiro? O objetivo geral da pesquisa foi analisar a questão da demarcação de terras indígenas no Brasil sob a perspectiva constitucional e social, com foco no discurso e argumentação apresentados por Lenio Streck em seu parecer. Os objetivos intermediários foram: compreender a tese do Marco Temporal; analisar o parecer técnico do jurista Lenio Streck acerca do tema 1.031 do Supremo Tribunal Federal à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; e realizar uma análise da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a tese do Marco Temporal. A justificativa para este estudo reside na sua contribuição para a literatura jurídica, social e política sobre a demarcação de terras indígenas, um tema de relevância que afeta diversas comunidades e setores da sociedade brasileira, sendo ainda um tema muito complexo e sensível para o direito. O referencial teórico é composto por jurisprudências, teorias constitucionais e estudos antropológicos e sociais sobre povos indígenas. Metodologicamente, o trabalho adotou uma abordagem qualitativa, utilizando análise documental e revisão bibliográfica como principais métodos e técnicas de pesquisa. Os resultados mostraram que a decisão do STF rejeitou a tese do Marco Temporal, reafirmando os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, independentemente de uma data específica de ocupação. O estudo destacou a necessidade de uma abordagem holística e integrada que leve em conta tanto as especificidades culturais dos povos indígenas quanto às dinâmicas políticas e econômicas mais amplas. Além disso, foi observado que as salvaguardas propostas em casos emblemáticos como o da Serra Raposa do Sol são insuficientes para resolver as complexidades envolvidas na demarcação das terras indígenas. Concluiu-se que é essencial uma legislação eficaz que promova não apenas a proteção dos direitos territoriais indígenas, mas também o reconhecimento de suas práticas culturais e modos de vida. A pesquisa reafirma a necessidade de abordagens jurídicas e políticas que reconheçam e valorizem a diversidade e a complexidade das questões indígenas no Brasil.