Responsabilidade civil do médico em casos de iatrogenia: limites entre erro e complicações inerentes ao risco do procedimento médico

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dc.contributor.advisorSouza , Aliana Alves de
dc.contributor.authorOliveira, José Henrique Sousa Martinelli
dc.contributor.refereeDaltro, Carla Patricia Coelho
dc.contributor.refereeWyzykowsky, Adriana Brasil Vieira
dc.contributor.refereeSouza , Aliana Alves de
dc.contributor.refereeGimenes, Nilson Roberto Silva
dc.date.accessioned2026-02-26T23:52:18Z
dc.date.available2026-02-26T23:52:18Z
dc.date.issued2025-12-12
dc.description.abstractDiscute-se responsabilidade civil do médico em casos de iatrogenia, demonstrando os limites entres erros e complicações inerentes ao risco procedimento médico. E responde: de que forma pode ser afastada a responsabilidade civil do médico, por um resultado danoso decorrente de um ato necessário caracterizado como uma iatrogenia, o qual culminou em prejuízo ao paciente? Objetiva-se identificar o afastamento da responsabilidade civil do médico em casos de eventos iatrogénicos, resultando danos ao paciente. Adota-se a metodologia de natureza exploratória, de abordagem qualitativa e de pesquisa bibliográfica e analise jurisprudencial. O estudo concluiu que existe confusão entre a natureza da obrigação assumida pelo médico e a expectativa do resultado por curativo garantido. No entanto quando na conduta médica em que ocorre dano ao paciente e não se identificam a imperícia, imprudência e negligência, configura-se a iatrogenia como risco inerente ao próprio procedimento, afastando assim a responsabilidade civil do profissional.
dc.description.abstract2This study discusses the civil liability of physicians in cases of iatrogenesis, demonstrating the limits between errors and complications inherent to the risk of medical procedures. It answers the question: how can the physician's civil liability be waived for a harmful result arising from a necessary act characterized as iatrogenesis, which culminated in harm to the patient? The objective is to identify the reasons for waiving the physician's civil liability in cases of iatrogenic events resulting in harm to the patient. An exploratory methodology with a qualitative approach and bibliographic research and jurisprudential analysis is adopted. The study concluded that there is confusion between the nature of the obligation assumed by the physician and the expectation of a guaranteed curative result. However, when medical conduct causes harm to the patient and no malpractice, recklessness, or negligence is identified, iatrogenesis is configured as an inherent risk of the procedure itself, thus waiving the professional's civil liability.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationOLIVEIRA, José Henrique Sousa Martinelli. Responsabilidade civil do médico em casos de iatrogenia: limites entre erro e complicações inerentes ao risco do procedimento médico. Orientador: Aliana Alves de Souza. 2025. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10911
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9075270013749570
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsResponsabilidade civil
dc.subject.keywordsLatrogenia
dc.subject.keywordsErro
dc.subject.keywordsDano
dc.subject.keywordsMédico
dc.titleResponsabilidade civil do médico em casos de iatrogenia: limites entre erro e complicações inerentes ao risco do procedimento médico
dc.title.alternativeCivil liability of physicians in cases of iatrogenesis: limits between medical error and complications inherent to the risks of medical procedures
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19