Responsabilidade civil do médico em casos de iatrogenia: limites entre erro e complicações inerentes ao risco do procedimento médico

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Data
2025-12-12
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Universidade do Estado da Bahia
Resumo

Discute-se responsabilidade civil do médico em casos de iatrogenia, demonstrando os limites entres erros e complicações inerentes ao risco procedimento médico. E responde: de que forma pode ser afastada a responsabilidade civil do médico, por um resultado danoso decorrente de um ato necessário caracterizado como uma iatrogenia, o qual culminou em prejuízo ao paciente? Objetiva-se identificar o afastamento da responsabilidade civil do médico em casos de eventos iatrogénicos, resultando danos ao paciente. Adota-se a metodologia de natureza exploratória, de abordagem qualitativa e de pesquisa bibliográfica e analise jurisprudencial. O estudo concluiu que existe confusão entre a natureza da obrigação assumida pelo médico e a expectativa do resultado por curativo garantido. No entanto quando na conduta médica em que ocorre dano ao paciente e não se identificam a imperícia, imprudência e negligência, configura-se a iatrogenia como risco inerente ao próprio procedimento, afastando assim a responsabilidade civil do profissional.


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OLIVEIRA, José Henrique Sousa Martinelli. Responsabilidade civil do médico em casos de iatrogenia: limites entre erro e complicações inerentes ao risco do procedimento médico. Orientador: Aliana Alves de Souza. 2025. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025
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