A fiscalização das medidas protetivas de urgência: A atuação da ronda maria da penha na cidade de Itaberaba entre os anos de 2023 e 2024
| dc.contributor.advisor | Oliveira Filho, Ney Menezes de | |
| dc.contributor.author | Porto, Robson Pedra | |
| dc.contributor.referee | Santos, Gilberto Batista | |
| dc.contributor.referee | Correia, Thaize de Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-15T17:38:39Z | |
| dc.date.available | 2025-10-15T17:38:39Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-28 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação da Ronda Maria da Penha na fiscalização das medidas protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Itaberaba/BA, no período de 2023 e 2024. A recorrência da violência contra as mulheres eleva a importância dos debates que visam implementar mecanismos para enfrentar o problema. Uma das questões muito frequente gira em torno da ineficácia das medidas legislativas devido à falta de fiscalização por parte do poder público. Para tanto, a pesquisa desenvolveu-se com uma abordagem qualitativa e empírica-indutiva, com base em revisão bibliográfica, análise de dados e entrevistas realizadas com profissionais da segurança pública que atuam na Ronda Maria da Penha de Itaberaba-BA, assim como a exploração de estudos existentes, legislação aplicável, livros, teses e artigos relacionados ao tema. O estudo parte da compreensão crítica da violência de gênero como fenômeno estrutural, sustentado por relações patriarcais historicamente consolidadas. A pesquisa incorpora elementos da criminologia crítica e da criminologia feminista, bem como os avanços e tensões promovidos pelos movimentos feministas na formulação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Os resultados revelam a importância da fiscalização ativa das medidas protetivas como fator relevante para a proteção das mulheres, mas também evidenciam as limitações estruturais do serviço. Os dados fornecidos pelo Núcleo Especial de Atendimento à mulher (NEAM) e pela Ronda Maria da Penha, possibilitaram quantificar os casos de violência contra as mulheres no município de Itaberaba-BA no período compreendido de 2023 e 2024, assim como das medidas protetivas de urgência e contribuiu para a análise da efetividade da atividade de fiscalização. | |
| dc.description.abstract2 | This study aims to analyze the performance of the Ronda Maria da Penha in monitoring the urgent protective measures granted by the Judiciary to women in situations of domestic and family violence in the municipality of Itaberaba/BA, during the period of 2023 and 2024. The recurrence of violence against women increases the importance of debates aimed at implementing mechanisms to address the problem. One very frequent issue revolves around the ineffectiveness of legislative measures due to the lack of oversight by public authorities. To this end, the research was conducted using a qualitative and empirical-inductive approach, based on a literature review, data analysis, and interviews with public safety professionals working in the Ronda Maria da Penha in Itaberaba-BA, as well as the exploration of existing studies, applicable legislation, books, theses, and articles related to the topic. The study is based on a critical understanding of gender-based violence as a structural phenomenon, sustained by historically consolidated patriarchal relations. The research incorporates elements of critical criminology and feminist criminology, as well as the advances and tensions promoted by feminist movements in the formulation of the Maria da Penha Law (Law No. 11,340/2006). The results reveal the importance of active monitoring of protective measures as a significant factor for the protection of women, but also highlight the structural limitations of the service. The data provided by the Special Women's Assistance Center (NEAM) and the Maria da Penha Patrol made it possible to quantify cases of violence against women in the municipality of Itaberaba-BA during the period from 2023 to 2024, as well as the urgent protective measures, and contributed to the analysis of the effectiveness of the monitoring activities. Keywords: Gender; Patriarchy; Violence; protective measures. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | PORTO, Robson Pedra. A fiscalização das medidas protetivas de urgência: A atuação da ronda maria da penha na cidade de Itaberaba entre os anos de 2023 e 2024. Orientador: Ney Menezes de Oliveira Filho. 2025. 67 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9878 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.subject.keywords | Gênero | |
| dc.subject.keywords | Patriarcado | |
| dc.subject.keywords | Violência | |
| dc.subject.keywords | Medidas protetivas | |
| dc.title | A fiscalização das medidas protetivas de urgência: A atuação da ronda maria da penha na cidade de Itaberaba entre os anos de 2023 e 2024 | |
| dc.title.alternative | Monitoring of urgent protective measures: The role of the Maria da Penha patrol in the city of Itaberaba between the years 2023 and 2024 | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |