Impactos do tráfego ilegal de automotores leiloados como sucata em Itaberaba/BA

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dc.contributor.advisorSantos, Fresdon Timbira dias dos
dc.contributor.authorAraujo, Emanuela Fraga De
dc.contributor.refereeArruda , Jerusa de
dc.contributor.refereeSouza, Leonardo Vinicius Santos de
dc.date.accessioned2023-12-13T19:39:50Z
dc.date.available2023-12-13T19:39:50Z
dc.date.issued2023-07-10
dc.description.abstractEsta pesquisa tem como objetivo estudar os impactos causados pela comercialização ilícita de automotores classificados como sucata em Itaberaba/BA, ao tempo que verifica como este tema esta relacionado de forma interdisciplinar com os mais diversos campos do direito, como direito penal e direito tributário. Estes veículos e motocicletas leiloados como sucatas inservíveis não estão mais aptos a trafegar nas ruas e estradas, e, portanto, deixam de contribuir com tributos indispensáveis, podem facilitar a prática de condutas ilegais e viabilizar graves infrações as leis de trânsito. Do ponto de vista jurídico, esta pesquisa busca analisar a legislação que regula a comercialização de sucatas para desmanche, as resoluções que norteiam os leilões de sucata e a competência dos órgãos de punição e fiscalização do trânsito, afim de identificar se faltam de fato normas mais severas ou fiscalização eficiente, através da revisão bilbiográfica. O embasamento teórico conta com autores como Julyver Modesto de Araujo, Rogério Greco, Arnaldo Rizzardo, Nei Pires Mitidiero, Ordeli Savedra Gomes e Jean Jacques Rousseau, entre outros. A metodologia adotada nesta pesquisa será de natureza mista, combinando métodos qualitativos e quantitativos. Serão utilizadas técnicas como pesquisa documental, análise de conteúdo e análise estatística de dados disponíveis em bancos de dados abertos. A partir das informações analisadas foi possível compreender que existe legislação suficiente para tentar coibir o retorno de sucatas ao trânsito, porém a fiscalização não tem conseguido conter a formação deste cenário, causando consequências à coletividade e ao direito fundamental de um trânsito seguro.
dc.description.abstract2This research aims to study the impacts caused by the illicit sale of motor vehicles classified as scrap in Itaberaba/BA, while verifying how this theme is related in an interdisciplinary way with the most diverse fields of law, such as criminal law and tax law. These vehicles and motorcycles auctioned as scrap are no longer able to travel on the streets and roads, and therefore cease to contribute with indispensable taxes, can facilitate the practice of illegal conduct and enable serious violations of traffic laws. From the legal point of view, this research seeks to analyze the legislation that regulates the commercialization of scrap for dismantling, the resolutions that guide the scrap auctions and the competence of the organs of punishment and inspection of traffic, in order to identify if in fact more severe norms or efficient supervision are lacking, through the bilbiographical review. The theoretical basis counts on authors such as Julyver Modesto de Araujo, Rogério Greco, Arnaldo Rizzardo, Nei Pires Mitidiero, Ordeli Savedra Gomes and Jean Jacques Rousseau, among others. The methodology adopted in this research will be of a mixed nature, combining qualitative and quantitative methods. Techniques such as documentary research, content analysis and statistical analysis of data available in open databases will be used. From the information analyzed it was possible to understand that there is enough legislation to try to curb the return of scrap to traffic, but the inspection has not been able to contain the formation of this scenario, causing consequences to the community and the fundamental right to safe traffic.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationARAUJO, Emanuela Fraga de. Impactos do tráfego ilegal de automotores leiloados como sucata em Itaberaba/BA. Orientador: Fresdon Timbira dias dos Santos. 2023. 59 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2023.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/4948
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsLeilões de sucata
dc.subject.keywordsSucatas aproveitáveis
dc.subject.keywordsTrânsito ilegal
dc.subject.keywordsCódigo de Trânsito Brasileiro.
dc.titleImpactos do tráfego ilegal de automotores leiloados como sucata em Itaberaba/BA
dc.title.alternativeImpacts of illegal traffic of motor vehicles auctioned as scrap in Itaberaba/BA
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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