A pesquisa versou sobre o direito à educação e gestão escolar: o desafio da equidade, tendo como objetivo analisar como a relação entre a gestão escolar e o princípio da equidade influencia na efetivação do direito à educação na rede municipal de ensino de Salvador-BA. Para alcançar o objetivo proposto foram traçados objetivos específicos com os quais buscou-se mapear o perfil socioeducativo dos diretores escolares da rede municipal de ensino de Salvador, identificar os processos de gestão utilizados pelos diretores na condução da política escolar, e, ainda, caracterizar as estratégias de gestão que garantam a permanência e a aprendizagem dos alunos do ensino fundamental da escola pública do município de Salvador-BA. Pesquisa de abordagem qualitativa que elegeu como dados a serem analisados aqueles coletados a partir da análise documental da legislação específica da educação, bem como aqueles coletados na base de dados do Saeb, Ideb e Censo Escolar referentes ao desempenho dos estudantes do ensino fundamental da rede municipal e à atuação dos diretores escolares. Os resultados obtidos poderão viabilizar a instrumentalização do direito à educação neste município, com indicação dos pontos favoráveis à concretização do referido direito já implementados pelo ente federativo e das lacunas a serem supridas. Sendo assim, evidencia-se a relevância jurídica, social e acadêmica da pesquisa desenvolvida, cujo intuito primordial é a concreta satisfação do direito à educação no município de Salvador-BA. Detectou-se a incidência de diretrizes voltadas para o fomento da participação e protagonismo dos sujeitos envolvidos na construção dos processos de ensino e de aprendizagem, bem como, políticas ativas no município para acompanhamento da permanência dos alunos matriculados visando o controle da evasão escolar. Relativamente à efetivação do direito à aprendizagem, pelos dados observados em análise dos índices educacionais, verificou-se baixo rendimento na aprendizagem dos alunos de ensino fundamental atendidos na rede municipal de Salvador, ainda que tenha ocorrido a superação das metas do Ideb para o ano de 2019, indicando aproveitamento cognitivo razoável para parcela considerada do alunado. Essas constatações indicam a necessidade de maior atenção governamental para o enfrentamento das fragilidades apresentadas no campo educacional do município com inserção de políticas ativas efetivas tendentes a gerar mudanças significativas na qualidade do ensino ofertado.