A conveniência do termo “livre” no convencimento motivado para decisões contra legem baseadas nas subjetividades do julgador após o advento do cpc/2015

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dc.contributor.advisorSalazar, Rodrigo Jopia
dc.contributor.authorMorais , Aline Gomes
dc.contributor.refereeSalazar
dc.date.accessioned2024-04-08T14:14:44Z
dc.date.available2024-04-08T14:14:44Z
dc.date.issued2023-11-27
dc.description.abstractA presente monografia objetiva erigir que o emprego do livre convencimento motivado, mesmo após a supressão do termo “livremente” no CPC/15, trata-se de conveniência para os julgadores na prolação de decisões arbitrárias conforme, tão somente, suas consciências e perspectivas. Tem como classificação quanto à natureza, aplicada; quanto aos objetivos, exploratória, quanto à abordagem, quali-quantitativa, quanto aos procedimentos, documental e bibliográfica. O método científico empregado é o dedutivo, a partir da compreensão de conceitos genéricos e legais como motivação/convencimento e de como deve se dar a sua aplicação a casos concretos objetos de decisões judiciais, que são individualizadas. A pesquisa será feita em livros físicos ou retirados da internet, bem como em decisões judiciais disponíveis em sites de tribunais, no período compreendido nos dois últimos semestres do curso, que correspondem ao ano de 2023.
dc.description.abstract2This monograph aims to assert that the use of motivated free conviction, even after the removal of the term "freely" in the CPC/15, is a convenience for judges in the issuance of arbitrary decisions based solely on their own consciousness and perspectives. It is classified as applied in terms of nature, exploratory in terms of objectives, qualitative-quantitative in terms of approach, and documentary and bibliographic in terms of procedures. The scientific method used is deductive, based on the understanding of generic and legal concepts such as motivation/conviction and how their application should be made to specific cases that are the subject of judicial decisions, which are individualized. The research will be conducted using physical books or those obtained from the internet, as well as judicial decisions available on court websites, during the last two semesters of the course, corresponding to the year 2023.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationMORAIS, Aline Gomes. A conveniência do termo “livre” no convencimento motivado para decisões contra legem baseadas nas subjetividades do julgador após o advento do cpc/2015. Orientador: Rodrigo Salazar. 2023. 63f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologia, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia. Camaçari, 2023.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5238
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programBacharelado em Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subject.keywordsLivre convencimento motivado
dc.subject.keywordsDecisões arbitrárias
dc.subject.keywordsConveniência
dc.subject.keywordsValoração da prova
dc.titleA conveniência do termo “livre” no convencimento motivado para decisões contra legem baseadas nas subjetividades do julgador após o advento do cpc/2015
dc.title.alternativeThe convenience of the term “free” in the motivated conviction for contra legem decisions based on the judge’s subjectivities after the advent of cpc/2015
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19