A leitura e a escrita como ferramenta de desenvolvimento humano e social na educação de pessoas privadas de liberdade
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Resumo
Este artigo fundamenta-se sobre o papel da Língua Portuguesa na educação de Pessoas Privadas de Liberdade - PPL na Educação de Jovens e Adultos - EJA, compreendendo o funcionamento de diferentes linguagens e práticas nesse campo de atuação por meio da análise de um plano de ensino anual com abordagem pedagógica, com foco nas necessidades desse público e seguindo as diretrizes e competências da BNCC - Base Nacional Comum Curricular. Para realizar a análise, o plano foi disponibilizado, mediante autorização, por uma professora atuante no complexo prisional. A partir disso, foi observado como as competências e habilidades da BNCC, que fazem parte da dimensão técnica da construção do plano de curso por meio de mobilizações de várias práticas de linguagem em contexto de Pessoas Privadas de Liberdade, contribuem para o processo de função social da linguagem, humano e intelectual. Discute-se como a educação inalienável é um direito constitucional, estratégico e transformador de vidas, e como a potencialização no contexto do sistema penal traz implicações positivas para o processo de ressocialização, diminuição da reincidência criminal, reintegração e capacitação dos internos, os quais, por meio dos conhecimentos adquiridos podem exercitar os direitos secundários. Ressalta-se também sobre a ausência de formação continuada dos profissionais que atuam nesse contexto, escassez de infraestrutura adequada e recursos financeiros. Por fim, mostra-se como a leitura e a escrita impactam de maneira positiva na vida dos internos, e quais são os elementos básicos para uma ressocialização eficaz, utilizando a educação enquanto ferramenta para uma sociedade mais justa e inclusiva.