Graduação

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Navegando Graduação por Assunto "Adequação"

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    Análise da atuação preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador-Ba sobre as áreas de risco a partir da adequação às orientações do Ministério da Integração Nacional correspondentes as determinações preventivas da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, Entre 2016 E 2020
    (2021-11-22) Rocha, Guilherme Martins Neves da; Oliveira, Gabriel Araújo de; Polli, Leonardo de Souza; Machado, Nélia Lima
    Tendo em vista que a CODESAL passou por uma reestruturação em 2016 para atuar preventivamente sobre a complexa problemática de áreas de risco em Salvador, conforme as determinações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, porém sem contar com orientações e critérios para o cumprimento de certas determinações, surge a oportunidade de pesquisar sobre a atuação preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador, entre 2016 e 2020, frente ao problema em questão, a partir de sua adequação às orientações trazidas pelo Ministério da Integração Nacional em 2017. Analisa-se então, as orientações correspondentes às determinações de caráter preventivo da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, a fim de apresentar em que medida se dá a adequação da atuação preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador às referidas orientações. Para tanto, é necessário conceituar áreas de risco e prevenção, discutir a respeito dos processos que envolvem a construção da questão das áreas de risco no Brasil, descrever as determinações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e as respectivas orientações do Ministério da Integração Nacional, com destaque para as de caráter preventivo, e pesquisar em que medida se dá a adequação da atuação preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador às orientações do Ministério da integração Nacional. Realiza-se, então, uma pesquisa descritiva com método hipotético-dedutivo, de abordagem qualitativa e que tem como procedimento a pesquisa bibliográfica e documental. Diante disso, verifica-se que as determinações de inserção de ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal encontra-se parcialmente adequada, a de identificar e mapear áreas de risco encontra-se adequado e a de fiscalizar áreas de risco e vedar novas ocupações nessas áreas encontra-se parcialmente adequado, o que proporciona a constatação de que a atuação preventiva da Prefeitura Municipal de Salvador sobre as áreas de risco adequa-se parcialmente as orientações do Ministério da Integração Nacional correspondente às determinações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil de caráter preventivo.