Navegando por Autor "Souza, Lucimêre Rodrigues de "

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    Um Estudo Sobre a Atuação Representativa nos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência
    (2016-08-13) Souza, Lucimêre Rodrigues de
    Esta pesquisa tem como objeto de estudo a atuação representativa no Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado da Bahia (COEDE) e no Conselho Municipal de Feira de Santana. A problemática da investigação orienta-se pela questão central: Como se caracterizam os modos de atuação representativa dos conselheiros com deficiência nos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no sentido da participação política para assegurar direitos humanos? Assim, o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar os modos de atuação representativa dos conselheiros com deficiência nos Conselho mencionados, a fim de identificar ações e estratégias mobilizatórias para assegurar direitos humanos. Nesta direção, foram formulados os objetivos específicos: identificar as percepções dos conselheiros sobre liderança do movimento social de pessoas com deficiência; caracterizar os perfis participativos dos conselheiros, a partir das ações e estratégias usadas pelos Conselhos; verificar se as experiências de discriminação sofridas pelos conselheiros com deficiência impulsionam a mobilização; discutir os limites e possibilidades dos Conselhos quanto à capacidade de exercer controle social das políticas públicas. O estudo tem como referência basilar a Teoria Crítica da Sociedade, principalmente as formulações que contribuem para tecer relações entre indivíduo e sociedade; deficiência, preconceito e discriminação; participação e consciência política; democracia, inclusão, educação e direitos humanos. De modo mais específico, privilegia-se estudos de Theodor W. Adorno, Horkheimer e Marcuse pela ênfase dada a esses conceitos. Quanto às orientações metodológicas, trata-se de uma pesquisa empírica de abordagem qualitativa, cuja análise centra-se na atuação dos Conselhos dos Direitos das Pessoas com Deficiência como espaços de participação social. A coleta de dados foi feita por meio de observações das reuniões, entrevistas semiestruturadas e análise de documentos. Os modos de atuação dos conselheiros foram percebidos a partir de alguns traços identificados em diversos perfis participativos. Ainda que a ação dos Conselhos se diferencie em grau e na qualidade da participação política, algumas atividades de natureza permanente e, sobretudo, pontuais foram realizadas por meio da mobilização, porém, os resultados da pesquisa evidenciaram que a participação dos Conselhos não alcançou sua finalidade precípua de controle social das políticas públicas, visto que ainda persistem na reivindicação por direitos humanos básicos.