Graduação

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https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/2005

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Navegando Graduação por Autor "Arruda , Jerusa de"

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    A lei 11.340 de 2006 e a introdução dos §§ 4º, 5º e 6º no artigo 19 da lei 14.550 de 2023 nas ocorrências da polícia militar através da ronda Maria da penha: um recorte especial na cidade de Itaberaba/Ba.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-12) Pereira, Nivaldo Cerqueira; Oliveira, Josinaldo Leal de; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Arruda , Jerusa de; Moreno, Débora
    Este estudo propõe analisar a legislação pertinente em defesa dos direitos das mulheres, reflexões na lei 11.340 e a introdução dos §§ 4º, 5º e 6º no artigo 19 da lei 14.550. A metodologia consistiu em uma pesquisa bibliográfica e de campo com o intuito de verificar as ocorrências e os casos concretos à luz da legislação pertinente nas intervenções Ronda Maria da Penha unidade da polícia militar na cidade de Itaberaba/BA, analisando o perfil das acompanhadas nas medidas protetivas de urgência. Este trabalho é de natureza qualiquantitativa, para o qual se utilizou para coleta e análise de dados, entrevistas e análise documental, cuja fundamentação teórica dá-se pelas categorias Gênero e Violência familiar. Os resultados apontam que as mulheres agredidas são adultas (72%), com um ou dois filhos (64%), com escolaridade (100%), com renda mensal fixa (78%), que sofre a violência em ambiente público e doméstico (55%) e todos os tipos de violência. Conclui-se que o aumento de caso a partir da segurança em denunciar e ter essa proteção e a alteração da lei veio para ampliar a eficácia na proteção das mulheres, facilitando com que a autoridade policial, no caso o delegado, ele possa expelir uma medida protetiva de urgência, podendo ser amparada pela ronda.
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    As ciências jurídicas e a regulação das relações sociais: a adoção por casais homoafetivos
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-10) Sampaio, Roberta Carvalho de Oliveira; Oliveira, Josinaldo Leal de; Arruda , Jerusa de; Santos, Fredson Timbira Dias dos; Oliveira, Josinaldo Leal de
    A pesquisa se funda nas mudanças que vem ocorrendo na formação da família contemporânea, observando o conceito de entidade familiar, que já não é mais limitada à união entre o homem e a mulher, com o objetivo de reprodução, mas, o desenvolvimento das uniões homoafetivas com recorte especial para as possibilidades de adoção, o que asseguraria a continuidade da família, reconhecendo, porém, a grande polêmica em torno de tal tema. O enfoque estará no instituto da adoção dentro ordenamento jurídico brasileiro, através do ECA, das mudanças advindas da Nova Lei da Adoção 12010/09, e de outros dispositivos legais, considerando a importância de sua base principiológica, de decisões do STF e, sem deixar de apontar a omissão do Poder Legislativo Federal, que não se debruçou até então, em apresentar uma lei expressa que regulamente essa modalidade de adoção. Será utilizado o método dedutivo e procedimentos de pesquisa documental e bibliográfica para mostrar que, embora tenham havido transformações e avanços no posicionamento da justiça pátria, ainda permanece a necessidade de que, as Ciências Jurídicas, regulamentadoras das relações sociais e dos Direitos Humanos, bem como, que os Legisladores proponham leis que privilegiem os interesses das muitas crianças e adolescentes que se encontram em desamparo e sem um lar permanente, e que podem encontrar no seio de uma família homoafetiva, condição de vida digna, afeto e desenvolvimento.
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    Impactos do tráfego ilegal de automotores leiloados como sucata em Itaberaba/BA
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-10) Araujo, Emanuela Fraga De; Santos, Fresdon Timbira dias dos; Arruda , Jerusa de; Souza, Leonardo Vinicius Santos de
    Esta pesquisa tem como objetivo estudar os impactos causados pela comercialização ilícita de automotores classificados como sucata em Itaberaba/BA, ao tempo que verifica como este tema esta relacionado de forma interdisciplinar com os mais diversos campos do direito, como direito penal e direito tributário. Estes veículos e motocicletas leiloados como sucatas inservíveis não estão mais aptos a trafegar nas ruas e estradas, e, portanto, deixam de contribuir com tributos indispensáveis, podem facilitar a prática de condutas ilegais e viabilizar graves infrações as leis de trânsito. Do ponto de vista jurídico, esta pesquisa busca analisar a legislação que regula a comercialização de sucatas para desmanche, as resoluções que norteiam os leilões de sucata e a competência dos órgãos de punição e fiscalização do trânsito, afim de identificar se faltam de fato normas mais severas ou fiscalização eficiente, através da revisão bilbiográfica. O embasamento teórico conta com autores como Julyver Modesto de Araujo, Rogério Greco, Arnaldo Rizzardo, Nei Pires Mitidiero, Ordeli Savedra Gomes e Jean Jacques Rousseau, entre outros. A metodologia adotada nesta pesquisa será de natureza mista, combinando métodos qualitativos e quantitativos. Serão utilizadas técnicas como pesquisa documental, análise de conteúdo e análise estatística de dados disponíveis em bancos de dados abertos. A partir das informações analisadas foi possível compreender que existe legislação suficiente para tentar coibir o retorno de sucatas ao trânsito, porém a fiscalização não tem conseguido conter a formação deste cenário, causando consequências à coletividade e ao direito fundamental de um trânsito seguro.
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    Violência obstétrica: um crime culturalmente neutralizado.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-07) Campos, Beatriz Rodrigues Sousa; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Arruda , Jerusa de; Trabuco, João Pablo; Oliveira Filho, Ney Menezes de
    A violência obstétrica é cometida contra as mulheres em um momento muito vulnerável em suas vidas, para muitas os momentos mais felizes e realizadores, o momento da gestação. Essa violência pode ocorrer em todo o período gestacional, desde o pré-natal, até o pós-parto, e até mesmo em casos de aborto. Sua prática pode ocorrer de várias formas, podendo trazer várias consequências para a vítima. O objetivo principal do presente trabalho é discutir a violência obstétrica decorrente de erro do médico, que deve ser analisado e punido, com base no ordenamento jurídico brasileiro. Tendo como objetivos específicos, a fim de atingi o objetivo principal, os seguintes: a) Analisar a história do parto; b) Caracterizar a violência obstétrica; c) Analisar as garantias dos direitos fundamentais das parturientes; d) Discutir a violência obstétrica como uma violência de gênero; e) Analisar a conduta médica, e discutir se há responsabilização e se cabe uma legislação específica. Observa-se que tal violência fere diversos princípios fundamentais garantidos à mulher gestante, presentes na Constituição Federal de 1988, como por exemplo, o princípio da dignidade humana. Infelizmente, muitas parturientes não conhecem seus direitos e acabam por não buscarem a punição de seus agressores, seja por medo ou por falta de conhecimento, contribuindo ainda para que os médicos continuem com essas práticas e atinjam ainda mais mulheres.