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A prisão em segunda instância frente ao princípio da presunção de inocência: uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal.
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-02-20) Pereira, João Henrique Bastos Lopes; Ferreira, José Ivaldo de Brito; Anttas, Kelly Cordeiro; Almeida, Daniel Angeli de
A presente monografia tem por escopo analisar a execução provisória da sentença penal condenatória (ou da pena) em segunda instância sob a ótica dos princípios constitucionais assegurados pela constituição federal de 1988, especialmente, do princípio da presunção de inocência previsto no seu artigo 5, LVII e, também, das alterações no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O objetivo é analisar as decisões da Suprema Corte desde o ano de 2009 até os dias atuais, através do posicionamento de alguns ministros, trazendo à discussão a instabilidade jurídica decorrente destas sucessivas alterações, uma vez que viola seriamente garantias e preceitos fundamentais estabelecidos na carta magna, sobretudo, a presunção de inocência. Para tanto, o estudo foi desenvolvido com base na legislação processual penal, constitucional e jurisprudencial e no posicionamento doutrinário sobre o tema.